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Leafro/UFRRJ participa de lançamento do Programa Abdias Nascimento
Da esq. à dir.: professor Renato Ferreira (advogado); professora Luanda Moraes (ex-reitora da Uezo); Frei Davi (Educafro); prof. Otair Fernandes (Leafro/UFRRJ); e Elisa Larkin Nascimento (Ipeafro)
O Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Leafro/UFRRJ) participou, em 29 de junho, em Brasília/DF, do lançamento do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento (PDAAN), ligado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). O Leafro/UFRRJ foi representado pelo professor Otair Fernandes, do Instituto Multidisciplinar (IM), câmpus Nova Iguaçu.
“Precisamos aprofundar o debate sobre as políticas de ações afirmativas nos cursos de graduação e pós-graduação em nossas instituições de ensino superior, sobretudo na UFRRJ, para além das cotas, visando à efetivação da política institucional direcionada à permanência com sucesso daqueles/as que entraram por este sistema, além de garantir sua mobilidade internacional no âmbito do PDAAN”, disse o professor Fernandes.
Leia, abaixo, o texto que o professor elaborou sobre o evento.
Lançamento do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento (PDAAN): Leafro-UFRRJ presente!
Foi lançado em Brasília, em 29 de junho, o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento (PDAAN), recriado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no contexto atual de reconstrução das políticas públicas de inclusão social e democratização do ensino superior, promovida pelo terceiro governo do presidente Lula.
Recriado pela Portaria nº 1.191/2023, o PDAAN visa propiciar a formação e capacitação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, no Brasil e no exterior.
No âmbito do PDAAN, a Capes tornou público o Edital nº 16/2023, direcionado para seleção de até 45 projetos conjuntos de pesquisa oriundos de instituições brasileiras de ensino superior e pesquisa públicas ou privadas sem fins lucrativos, prioritariamente localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou em municípios que possuam IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de até 0,699, os quais poderão ser desenvolvidos em parceria com instituições de ensino superior estrangeira.
Temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva deverão ser contemplados pelos projetos de pesquisas que poderão ser inscritos até às 17h do dia 31 de agosto, diretamente no Sistema de Inscrição da Capes (Sicapes). Propostas relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida também poderão ser aceitas. A Capes informa que haverá bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche e recursos de custeio para realização de estudos em universidades estrangeiras de excelência. Ao todo, a Capes investirá R$ 260,8 milhões ao longo de quatro anos.
A Capes ainda ressalta no seu site que, no Brasil, o PDAAN terá o Edital nº 17/2023 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Políticas Afirmativas e Diversidade, para apoiar projetos de formação de professores e pesquisadores, e realização de pesquisas acadêmico-científicas em diferentes áreas do conhecimento, em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade. Neste, serão concedidas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, mediante um investimento de R$ 45 milhões ao longo de cinco anos, com inscrições para projetos em todo país, de 15 de julho a 25 de agosto deste ano, com início das atividades a partir de dezembro.
Homenagem a Abdias Nascimento
Na cerimônia ocorrida em Brasília, estavam presentes autoridades governamentais, entre as quais o ministro de Educação Camilo Santana, que anunciou o valor de R$ 600 milhões para ser investido em diversas ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e na formação de professores para a Educação Básica. Além do ministro, outras falas buscaram ressaltar a importância do PDAAN, como as da secretária-executiva do MEC, professora Izolda Cela; da presidente da Capes, professora Mercedes Maria da Cunha Bustamante; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, professora Zara Figueiredo; da ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, professora Nilma Lino Gomes; e da presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin Nascimento, viúva de Abdias do Nascimento.
Este programa acadêmico retomado e lançado pela Secadi/Capes/MEC homenageia Abdias Nascimento, um dos maiores ativistas, artista, professor, intelectual e político negro da nossa história, cuja trajetória de vida é marcada pelo combate ao racismo, defesa da valorização da cultura afro-brasileira, dos direitos humanos e da promoção da igualdade racial no Brasil. Nascido na cidade de Franca, em São Paulo, no ano de 1914, faleceu no ano de 2011, na cidade do Rio de Janeiro. Há 40 anos, como deputado federal (1983-1987), propôs a “ação compensatória visando à implementação do princípio da isonomia social do negro em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira”, aprovada pelo Congresso Nacional.
“A mudança da consciência nacional é fruto da luta coletiva da população negra, da população indígena, da população das pessoas com necessidades especiais”, disse Elisa Larkin Nascimento no evento.
O lançamento ocorreu perante uma prestigiosa plateia representativa da comunidade intelectual negra brasileira, formada por pesquisadores, estudiosos, gestores, políticos e ativistas do movimento negro, com histórico de atuação incansável na efetivação de políticas públicas de ações afirmativas e no combate ao racismo, sobretudo no campo da política educacional, dentro ou fora do universo acadêmico e universitário. Também participaram representantes dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e grupos correlatos; da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negro/as (ABPN); da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro); e da Rede de Pré-Vestibulares Comunitários Educafro, dentre outros.
Agora, precisamos aprofundar o debate sobre as políticas de ações afirmativas nos cursos de graduação e pós-graduação em nossas instituições de ensino superior, sobretudo na UFRRJ, para além das cotas, visando à efetivação da política institucional direcionada à permanência com sucesso daqueles/as que entraram por este sistema, além de garantir sua mobilidade internacional no âmbito do PDAAN.
Mais informações em:
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/mec-e-capes-recriam-o-programa-abdias-nascimento
http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=12222