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Moção de Repúdio do PPGPACS/IM/UFRRJ

O Programa de Pós-Graduação em Patrimônio, Cultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGPACS/UFRRJ) apresenta, por meio desta moção, sua extrema preocupação com o futuro do patrimônio ferroviário do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o incêndio que atingiu a Estação de Japeri, em 19 de julho de 2020.

A preocupação supracitada ocorre desde o polêmico processo de privatização do sistema ferroviário brasileiro consolidado nos anos 1980, que deu início a uma rápida deterioração de estações, de equipamentos, de antigas locomotivas, enfim, de todo o patrimônio ferroviário, arquitetônico, documental, iconográfico e técnico. Sob esse contexto, o bem cultural em questão passou, somente em 2010, a integrar o Patrimônio Ferroviário valorado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tendo em vista que, em 2007, a Lei 11.483 atribuiu ao Instituto a responsabilidade de receber, administrar e zelar pela manutenção dos bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

Ocorre que, em face dos crônicos problemas estruturais e administrativos do Iphan , as ações determinadas pela citada Lei inviabilizaram o Instituto de processar o vasto e diversificado universo, do ponto de vista da sua proteção, da conservação e da gestão. Soma-se a esse fato a dificuldade de se garantir que o gestor público do patrimônio o mantenha conservado, haja visto as ações judiciais do Ministério Público que visam garantir que a Supervia repare e restaure os danos ao patrimônio cultural ferroviário.

Sob esse contexto extremamente adverso, observam-se, dentre outros, o não cumprimento de contrapartidas originadas a partir de cessões de uso, principalmente às prefeituras; a restrição da cessão de patrimônio imobiliário para outros possíveis usuários que não sejam da administração pública, etc. O quadro acarreta, invariavelmente, o abandono do patrimônio que não atende aos interesses operacionais e financeiros das partes envolvidas nas privatizações, viabilizando invasões e graves descaracterizações das edificações abandonadas.

O quadro observado aponta para uma inevitável, crescente e irreversível deterioração de um patrimônio cultural inestimável, que é extremamente importante para a memória do país. É importante destacar que o referido acervo ainda, se bem gerido, é capaz de desempenhar diversas funções correlacionadas com as demandas sociais e econômicas atuais, dentre elas a turística.

Em face do exposto, docentes, discentes e funcionários do PPGPACS/UFRRJ esperam que providências concretas sejam tomadas pela União e Estados brasileiros, no sentido de preservar parte tão expressiva de nossa memória ferroviária.

Nova Iguaçu, 22 de julho de 2020.

Artigo relacionado: “Das cinzas da Estação de Belém”. http://portal.ufrrj.br/das-cinzas-da-estacao-de-belem/