Prestar informações e opinar sobre a adequada aplicação da legislação em vigor, em consonância com orientações normativas;
Atendimento aos servidores sobre dúvidas de Legislação de Pessoal, Aposentadoria, Pensão;
Análise e instrução de processos, com emissão de nota técnica, pareceres, com base na legislação vigente, sobre: afastamentos, férias, aposentadorias, pensão, abono de permanência, licenças, auxílios, vantagens, licença-prêmio, pagamento de exercícios anteriores, progressão funcional, e outros direitos correlatos;
Análise de preenchimento dos requisitos do abono de permanência e aposentadoria;
Concessão de abono de permanência e aposentadoria;
Acompanhamento das alterações na legislação e atos normativos;
Emissão de Certidão de Tempo de Serviço;
Contagem e averbação de tempo de contribuição;
Emissão de declaração de tempo de serviço exercido em atividade insalubre;
Inclusão de servidor no SIAPE, SIASS, SIORG;
Gerenciar o acesso e a utilização do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE como cadastrador parcial;
Recuperação de acesso e senha nos sistemas SIAPE, SIGAC (operadores), SIASS, SIORG;
Habilitação de servidor no SISAC;
Cadastro, alteração e extinção de UORG’S no SIAPE e SIGA.
Dirigente: Jorge Luiz Alvarez