— Debate sobre Reforma da Previdência reúne trabalhadores e alunos da Rural —
No dia 7 de fevereiro, aconteceu o debate “Contrarreforma da previdência e seus impactos sobre a aposentadoria dos trabalhadores: a PEC 287”, no Salão Azul do Prédio Principal da Universidade Rural, campus Seropédica. O objetivo foi mobilizar servidores e estudantes para uma discussão aberta sobre a garantia da seguridade social após o cumprimento dos deveres do cidadão como trabalhador.
O evento é uma ação do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Rural (Sintur-RJ) e da Associação dos Docentes da Universidade Rural (Adur-RJ). Além de discutir sobre a proposta da reforma, o interesse primordial foi apresentar as possíveis mudanças no processo de aposentadoria, e apresentar aos trabalhadores da UFRRJ as consequências.
— Como no PPA temos um eixo educativo (que aborda a legislação, família, finanças e projetos pessoais dos trabalhadores), achamos interessante essa palestra para informar o trabalhador no que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode modificar a aposentadoria, pois ela provoca uma retirada de direitos do trabalhador — disse a coordenadora do Programa de Preparação para Aposentadoria, Ana Paula Gonçalves.
O encontro não tratou somente de uma discussão legislativa, mas também o processo de preparação pessoal para a inatividade. Segundo a coordenadora do Programa, é necessário que o aposentado esteja preparado para um novo modo de vida fora do meio de trabalho.
— Toda nossa vida há uma preparação para entrar no mercado de trabalho, porém é preciso também se preparar para esse desligamento da rede de trabalho, e a partir dessa ação continuar tendo uma qualidade de vida e reconhecimento — comentou Ana Paula.
Programa de Preparação para Aposentadoria
O PPA é um projeto voltado aos servidores e trabalhadores terceirizados da Universidade Federal Rural. Ele oferece cursos e auxilia no processo de desligamento do trabalho para a entrada na aposentadoria. A psicóloga integrante da equipe, Elen de Léo, explicou como funciona o programa e a importância de discutir o tema.
— O PPA promove eventos e cursos, porém tem uma adesão muito pequena, pois as pessoas rejeitam a palavra aposentadoria. Nós precisamos alertar a Universidade que isso é um direito, que o conceito de se aposentar não deve ser visto de forma negativa. E, num país onde essa palavra passa despercebida, talvez não haja uma consciência sobre direitos trabalhistas com relação à aposentadoria — explicou a psicóloga.
Principais mudanças previstas na PEC 287/2016:
1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;
2) Quarenta e nove anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
3) Redução do valor geral das aposentadorias;
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
6) Exclui as regras de transição vigentes;
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (Loas) para 70 anos de idade;
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
10) Fim da aposentadoria especial para professores.
Fonte: Carta aberta da OAB e outras entidades sobre a reforma da previdência (PEC 287/2016)
Por Beatriz Rodrigues e José Adriano Jr (bolsistas de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social da UFRRJ)