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Seleção Pública de Propostas Institucionais para Apoio Financeiro à Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Pesquisa (Laboratórios Multiusuários)

A Carta Convite MCTI/FINEP/FNDCT/VERTICAL – CT INFRA–IFES 002/2025, que visa à seleção pública de propostas institucionais para apoio financeiro à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de pesquisa nas Universidades Federais e Instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – RFECT, vinculadas à SETEC/MEC.

A presente Carta Convite tem como objetivos principais:
i) selecionar propostas para apoio financeiro às Universidades Federais e Instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFECT) vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/ME), qualificadas como Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs;

ii) apoiar a manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos, fora do período de garantia, integrantes da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, garantindo a continuidade de ações de médio e longo prazo;
iii) assegurar a estabilidade necessária para que pesquisas estratégicas não sejam afetadas pela ausência de manutenção.

Conforme o edital, destacamos que:

• Cada ICT executora (UFRRJ) poderá participar com apenas uma proposta institucional. A apresentação de mais de uma proposta implicará eliminação de todas.
• As executoras deverão necessariamente apresentar proposta em parceria com instituição de apoio (Fapur) que, neste caso, atuará obrigatoriamente como proponente, enquanto a ICT figurará apenas como executora.
• O valor máximo da proposta institucional está condicionado ao limite estabelecido para cada instituição na PLOA 2025. Para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o limite é de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
• Os recursos são exclusivamente destinados à manutenção de equipamentos já existentes, não sendo permitida a aquisição de novos ou sua substituição.

De acordo com o item 5.8 do edital, o detalhamento no projeto deverá conter as seguintes informações:

1. Laboratório e/ou departamento onde o equipamento está instalado;
2. Avaliação da assistência técnica oficial ou documento declaratório assinado pelo coordenador geral associado à proposta para qual equipamento será usado o recurso para manutenção, contendo a descrição do problema apresentado, atestando a inoperância parcial e/ou total do equipamento e que a recuperação é viável tecnicamente, assim como o orçamento do serviço.
3. Relevância do equipamento para o desenvolvimento das pesquisas na(s) referida(s) área(s) do conhecimento;
4. Para os equipamentos que envolvam a aquisição de itens importados, preferencialmente, deverá ser anexada proforma (com data máxima de seis meses anteriores à apresentação da proposta) ou documento declaratório assinado pelo coordenador geral associado à proposta para qual equipamento será usado o recurso para manutenção, contendo a descrição do problema apresentado, atestando a inoperância parcial e/ou total do equipamento e que a recuperação é viável tecnicamente, assim como o orçamento do serviço.

Assim, solicitamos aos coordenadores de Laboratórios Multiusuários interessados que encaminhem manifestação de interesse, acompanhada de síntese da proposta (máx. 3 páginas) e da documentação exigida no edital, para o e-mail institucional: fomento.copesq@ufrrj.br até o dia 06/10/2025 (às 18h, horário de Brasília)

Além da síntese, os coordenadores devem anexar comprovantes do:

1) Cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;

2) Cadastro do laboratório na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O Laboratório e seus equipamentos, objetos da manutenção preventiva e/ou corretiva, deverão possuir cadastro atualizado na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE;

3) Cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que dependem do(s) equipamento(s) para o seu desenvolvimento;

4) Cadastro do(s) grupo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ, a cujos projetos se encontrem vinculados.

A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo laboratório que melhor se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma da Finep (https://financiamento.finep.gov.br/), que deverá ser enviada, impreterivelmente, até o dia 17/10/2025 (às 17h, horário de Brasília).

OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/

OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/

OBS3: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/grupos-de-pesquisa/como-cadastrar-grupo-pesquisa/

Ressaltamos que somente os laboratórios que cumprirem o prazo e apresentarem a documentação completa poderão ser considerados na composição da proposta institucional da UFRRJ.

Em caso de dúvidas, os contatos deverão ser realizados exclusivamente pelo e-mail fomento.copesq@ufrrj.br até a data limite prevista no edital.