O Conselho de Curadores (CONCUR), de acordo com o Estatuto e Regimento da UFRRJ é responsável por fiscalizar e acompanhar a gestão econômico-financeira da Universidade, bem como opinar sobre seu orçamento, tomada de contas de ordenadores de despesa, alienação de bens imóveis do patrimônio da UFRRJ. A elaboração de um parecer do Relatório de Gestão tem sido sua atribuição de maior destaque.
Podemos dizer que o CONCUR atua como instância de mediação entre a autonomia universitária e a responsabilidade social. Ao analisar prestações de contas, acompanhar a execução financeira, resultados institucionais e emitir pareceres sobre a gestão econômico-financeira, o Conselho não apenas cumpre uma função fiscalizadora, mas também contribui para a qualificação das decisões institucionais, promovendo maior racionalidade, equidade e alinhamento com as finalidades públicas da universidade.
Nos pareceres dos relatórios de gestão, de 2023 e 2024, o CONCUR destacou a necessidade de se observar os princípios estabelecidos na instrução normativa e decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para relatórios de gestão. Dentre eles, concisão, conectividade das informações e alinhamento com o planejamento estratégico da UFRRJ (expresso no PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional) e sua geração de valor público por meio do ensino, pesquisa e extensão.
Em linhas gerais, além da transparência, os pareceres têm destacado que as informações e os dados disponibilizados nos relatórios de gestão precisam ter um nexo causal com a atividade-fim da universidade, demonstrando como ela tem utilizado recursos orçamentários e financeiros e os resultados que têm sido gerados em termos de valor para a sociedade. Especificamente, no parecer do relatório de gestão de 2024, o Conselho o aprovou com ênfase nas observações e recomendações realizadas em cada um dos capítulos do relatório. Dessa forma, os conselheiros têm primado por contribuir com a elaboração do registro anual da UFRRJ em suas atividades, resultados alcançados e alocação de recursos, que permitam fortalecer a instituição como universidade pública, gratuita, de qualidade e de referência.
No dia 11 de março de 2026, o CONCUR realizou sua primeira reunião ordinária do ano, pautada pela necessidade de sistematizar uma agenda e uma metodologia de trabalhos para 2026. O ponto central da metodologia acordada é a sistematização do debate e compreensão dos conselheiros de cada capítulo do relatório de gestão da UFRRJ, considerando critérios de análise do que pretende cada capítulo. Busca-se consolidar e sistematizar as informações e os dados dos relatórios de gestão da UFRRJ de modo a compreender sua lógica de crescimento.
A propósito, a CODIN (Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional) informou durante esta reunião que o Relatório de Gestão da UFRRJ de 2025, a ser divulgado no final de abril, está passando por substancial mudança de modo a primar pela maior conectividade das informações do funcionamento da Universidade com suas metas e objetivos estratégicos, definidos no PDI. Os conselheiros acordaram ainda a realização de um seminário sobre financiamento do ensino superior. Um dos pontos da pauta foi a ciência e análise da prestação de contas em processos de projetos de convênios, a partir dos quais o CONCUR pontuou a necessidade de contribuir com a melhoria das prestações de conta em processos que envolvem recursos. Nesta reunião, também ficou definida uma agenda e metodologia de trabalhos do grupo de trabalho para análise das demonstrações contábeis da UFRRJ.
Queremos destacar, assim, que o CONCUR é um dos pilares fundamentais da governança da Universidade e desempenha um papel estratégico na garantia da transparência, da responsabilidade pública e da participação democrática na gestão dos recursos. Longe de se restringir a uma instância meramente técnica ou burocrática, esse órgão deve primar pelo interesse coletivo.
Ao reunir representantes de diferentes segmentos – docentes, técnicos-administrativos, estudantes, além de representações desses segmentos, bem como Auditoria Interna (AUDIN) e do Ministério da Fazenda e Ministério da Educação – o CONCUR amplia o espectro de participação e fortalece a possibilidade de as decisões do uso dos recursos públicos não se limitem a uma lógica administrativa restrita, mas incorporem perspectivas diversas e socialmente legitimadas.
Fazemos questão de colocar essa nota no site da UFRRJ para compartilhar com a comunidade universitária as atividades de um dos seus órgãos de governança do orçamento. Afinal, a democracia universitária não se esgota nos processos eleitorais ou nos colegiados acadêmicos tradicionais. Ela se materializa também na existência de mecanismos de controle e participação que asseguram a integridade da gestão e o compromisso com a sociedade. Em um contexto de crescentes desafios orçamentários, financeiros e demandas por maior transparência, o fortalecimento desse CONCUR representa não apenas uma exigência normativa, mas uma condição indispensável para a legitimidade e a sustentabilidade das universidades públicas.
Atualmente, o CONCUR tem como presidenta a professora Rubia Wegner (Departamento de Ciências Econômicas/ICSA) e como vice-presidenta a professora Gilsela Maria da Fonseca Pinto (Departamento de Matemática/ICE).
Nosso sítio eletrônico precisou ser indisponibilizado pela administração central, mas você pode acompanhar as nossas atividades pelo site da Secretaria Administrativa dos Órgãos Colegiados (SOC) – https://institucional.ufrrj.br/soc/conselho-de-curadores-2/agenda-reunioes/atas/
Texto: CONCUR