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Portal UFRRJ > Reitoria > CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente > Leis

CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente

Leis

Revisão das regras relativas à progressão/promoção docente

Portaria MEC Nº554/2013

Portaria MEC Nº 982/2013

Nota técnica SEI nº 20581/2020-ME

Lei 9.394/96

Lei 12.863/2013

Lei 12.772/2012

Informe aos docentes sobre progressão e promoção funcional

Deliberação nº 154/2025-CEPE- Atualização do Barema de Promoção a Professor Titular

Deliberação CONSU nº 166/2022 – Reformulação da Composição e Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

Deliberação CEPE Nº035/2015

Deliberação CEPE nº 78 Complementação a Delib. nº 035

Deliberação CEPE Nº 61/2013

Deliberação CEPE Nº 420/2021 – Dispões sobre a carga horária mínima de aulas de Pessoal Docente, em quaisquer regimes, e dá outras providências

Deliberação CEPE nº 164 Titular CTUR

Deliberação CEPE nº 134 complementa a Delibe. nº 61

Deliberação CEPE nº 118 Regulamenta Carga horária docente no ECE e período remoto

Deliberação CEPE n°035/2015


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