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Portal UFRRJ > INSTITUCIONAL > Notícia Destaque > Posicionamento da UFRRJ frente ao ofício do MEC sobre despesas com pessoal

Posicionamento da UFRRJ frente ao ofício do MEC sobre despesas com pessoal

À Comunidade Universitária da UFRRJ,

Ao nos aproximarmos do início do calendário acadêmico, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) se veem novamente vítimas de ataques que ameaçam comprometer de forma estrutural suas condições de funcionamento.

Em primeiro lugar, em decorrência da emenda constitucional que estabeleceu o mecanismo do chamado “orçamento impositivo”, o montante disponibilizado para fazer frente às despesas correntes das Ifes corresponde a apenas 60% da previsão estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, iniciamos o ano com um bloqueio de 40% de nosso orçamento. Em 2019, o corte foi de 27%.

A situação mais grave, entretanto, diz respeito às despesas de pessoal. Pela primeira vez na história, a LOA prevê recursos inferiores ao executado no ano anterior, o que ameaça o próprio pagamento da remuneração e demais direitos dos servidores, assim como a renovação dos contratos dos professores substitutos. Isso sem mencionar o crescimento vegetativo decorrente, dentre outros fatores, das aposentadorias, promoções, progressões e da efetivação de novos servidores já concursados.

A essa situação sem precedentes somou-se a emissão de um ofício circular, em 4 de fevereiro, no qual o MEC adverte que, caso as despesas com pessoal assumidas pelas instituições venham a superar a previsão orçamentária, os reitores estarão se expondo às penas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) caracterizou corretamente essa situação como uma flagrante violação ao princípio constitucional da autonomia universitária.

As universidades federais estão buscando orientação junto ao Tribunal de Contas da União para enfrentar esse quadro sem aceitar afrontas à legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, buscam apoio dentro do Congresso Nacional e junto a diversas forças representativas da sociedade brasileira para conquistar a recomposição do orçamento em níveis adequados.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com o respeito integral aos direitos dos seus servidores, e garantirá progressões, promoções, insalubridade, entre outros. Da mesma forma, com base na autonomia universitária e nas demandas acadêmicas e administrativas, a Universidade:

  1. 1. Autorizará contratações de servidores com concurso realizado e em fase final de homologação;
  2. 2. Novos concursos de servidores estão autorizados, conforme planejamento das unidades acadêmicas;
  3. 3. Não cancelará contratos com professores substitutos em vigor, com exceção das unidades que realizaram concurso para docentes;
  4. 4. Novas contratações de substitutos, entretanto, não serão promovidas até que as unidades acadêmicas explicitem que alternativas (pós-doutores, doutorandos e mestrandos) não são suficientes para suporte das atividades acadêmicas.

O quadro atual exige prudência administrativa e clareza política. Despesas não obrigatórias estão sendo analisadas de forma criteriosa, de modo a reduzir ou postergar o que for possível, mas sabemos que a inviabilização das Ifes está em jogo.

A UFRRJ continuará a enfrentar todo e qualquer ataque contra as universidades públicas brasileiras com serenidade e firmeza. Não faremos o trabalho de quem quer nos destruir. Conclamamos todos os segmentos da comunidade acadêmica a acompanharem com atenção a evolução da situação e a se manterem mobilizados junto às suas entidades representativas em defesa dos direitos dos trabalhadores, estudantes e da sociedade brasileira que clama por um ensino público, gratuito e de qualidade.

 

Seropédica, 20 de fevereiro de 2020

 

Administração Central da UFRRJ

 


Postado em 20/02/2020 - 11:14

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