Pesquisa realizada pelo professor de Direito Internacional, Ely Caetano Xavier Junior, e pela professora de Direito Processual Civil, Érica de Aquino Paes, ambos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), câmpus Seropédica, aproxima os campos da cooperação jurídica internacional e do processo civil internacional examinando a proteção de mulheres e crianças em disputas transnacionais, articulando conhecimentos relacionados à cooperação jurídica internacional e ao processo civil internacional.
Os docentes analisam um problema que vem ganhando relevância nos tribunais: os pedidos de retorno de crianças levadas de um país para outro em contextos marcados por alegações de violência doméstica. O artigo “Sequestro internacional de crianças e violência doméstica: uma análise da exceção de risco grave sob a perspectiva de gênero” foi publicado na Revista Eletrônica de Direito Processual, em edição que comemora os 20 anos da publicação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O tema envolve um desafio particularmente sensível para o Poder Judiciário: como cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a transferência ou retenção ilícita de crianças sem ignorar situações concretas de violência doméstica e os riscos enfrentados por mulheres e crianças?
Os autores analisam essa tensão a partir de uma revisão crítica de precedentes do Superior Tribunal de Justiça à luz das diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero, levando em consideração, em especial, a Lei Maria da Penha, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça e a evolução recente da jurisprudência brasileira, incluindo decisão do Supremo Tribunal Federal de 2025.
Um dos principais resultados apontados pelo estudo é que, apesar dos avanços no reconhecimento da violência doméstica como elemento relevante para a caracterização do risco grave, essa violência nem sempre é efetivamente considerada nos processos de retorno internacional de crianças. Os autores relacionam esse fenômeno às noções de violência vicária e violência processual, chamando atenção para o risco de o aparato judicial acabar produzindo novas formas de revitimização.
Ao aproximar o Direito Internacional e o Direito Processual Civil, a pesquisa dos professores da UFRRJ contribui para um debate que ultrapassa fronteiras nacionais e envolve simultaneamente cooperação entre Estados, proteção integral da criança, enfrentamento à violência contra a mulher e efetividade da tutela jurisdicional. O trabalho reforça a importância de soluções capazes de conciliar a celeridade exigida pela cooperação jurídica internacional com uma análise cuidadosa das circunstâncias concretas de cada família, evitando que o processo judicial se transforme em instrumento de perpetuação da violência.
Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/96920
XAVIER JUNIOR, Ely Caetano; DE AQUINO PAES, Érica. SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE RISCO GRAVE SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Brasil, v. 27, n. 3, 2026. DOI: 10.12957/redp.2026.96920. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/96920. Acesso em: 18 set. 2026.
