A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:
– Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);
– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;
– Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.
– Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;
– Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável;
– Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.
– PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.
– Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.
Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.
Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.
Brasília, 24 de agosto de 2017.
Conselho Pleno da ANDIFES