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Receita Federal abre possibilidades de parcerias com a UFRRJ no âmbito da extensão

Em palestra na manhã de quarta-feira (08/05), a analista tributária da Receita Federal do Brasil e e representante regional de Cidadania Fiscal na 7ª Região Fiscal (RJ e ES), Carolina Rique Nepomuceno de Freitas, falou sobre o papel das universidades na cidadania fiscal.

A analista tributária Carolina Rique Nepomuceno de Freitas na palestra Cidadania Fiscal e as Universidades.

O auditório da Biblioteca Central da UFRRJ, câmpus Seropédica, recebeu nesta quarta-feira servidores da Receita Federal do Brasil para uma palestra intitulada “Cidadania Fiscal e as Universidades: possibilidades de parcerias com a Receita Federal“. Na plateia, além do reitor Roberto Rodrigues e do vice-reitor César Da Ros, estavam a pró-reitora de Graduação Nidia Majerowicz, a pró-reitora de Extensão Rosa Mendes, diretores de institutos e o diretor do Instituto de Ciências Exatas (ICE), professor Robson Mariano da Silva, organizador do evento.

Reitor Roberto Rodrigues explica como se iniciou a parceria entre a UFRRJ e a Receita Federal do Brasil.

Na abertura, o reitor contou como se iniciou a parceria entre a UFRRJ e a Receita Federal do Brasil: “Foi numa conversa sem pretensão que iniciamos essa parceria que hoje está dando frutos. Recebi um e-mail do superintendente da RFB do Porto de Itaguaí me convidando para ir lá visitá-los. Ele então me informou que produtos que a Receita Federal consegue apreender poderiam ser direcionados à UFRRJ. Identificamos então a possibilidade de que produtos que não podem ser doados poderiam ser transformados em algo, a partir do qual poderíamos pensar em política pública. E foi na segunda reunião que o superintendente veio à Rural e, em pouco tempo, já tínhamos produtos falsificados – que não podem ser doados – transformados em ciência, extensão, e transformando-se, agora, em política pública”, completou o reitor.

Rodrigues aproveitou o início do evento para fazer um convite aos servidores da Receita Federal. Como presidente do Friperj, o Fórum de Reitores das Instituições Públicas do Estado do Rio de Janeiro, o reitor avaliou que a parceria que vem dando certo com a UFRRJ poderia ser estendida a todas as instituições públicas do estado. “Às vezes, aparecem projetos mirabolantes, de grande impacto, mas que não saem do gabinete da Reitoria. E um projeto como esse, que começa simples, com humildade, mas com respeito ao que é serviço público, ele vai ganhando força a cada passo, e se transforma em uma parceria muito maior, um projeto muito maior, em uma política pública, em resultado para a sociedade”, ressaltou.

Alunos envolvidos com o Projeto 3Rs também assistiram à palestra. Na primeira fileira, no centro da imagem, o professor Robson Mariano.

Ele se refere ao Projeto 3Rs (Reciclar, Reutilizar e Ressignificar), do Instituto de Ciências Exatas, coordenado pelo professor Robson Mariano, que visa capacitar e selecionar jovens talentos durante a graduação da UFRRJ e do ensino médio da rede pública/privada nos municípios do entorno da Universidade para atuarem com tecnologia e robótica. A partir da parceria com a Receita Federal, o projeto passou também a modificar dispositivos de IPTV (Internet Protocol Television), que são receptores de sinal popularmente conhecidos como “TV Box”, em microcomputadores.

Os receptores de sinal têm sido alvo de apreensões pela Receita Federal devido à sua comercialização irregular, permitindo o acesso a serviços de streaming e conteúdos protegidos por direitos autorais. No projeto, a equipe remove o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueia o aparelho para que não seja utilizado na captura de sinal. Feito isso, o aparelho pode ser reconfigurado para funcionar como um minicomputador com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos. O projeto desenvolvido pelo Instituto de Ciências Exatas substitui seu sistema operacional nativo pelo sistema Linux (Armbian), transformando-os em minicomputadores.

Com isso, o projeto permite o acesso à tecnologia em comunidades economicamente desfavorecidas e proporciona um destino sustentável para unidades de “TV Box” apreendidas pela Receita que seriam descartadas.

A parceria entre as Universidades e a RFB

Carolina Rique conduziu a palestra sobre cidadania fiscal e as possibilidades de parcerias entre a Receita Federal e as Universidades. A analista tributária explica que o interesse da Receita Federal em estabelecer parcerias com as instituições de ensino começou em 2019, logo após o MEC publicar a Resolução nº7/2018, que estabeleceu um percentual mínimo de 10% da carga horária dos cursos para as atividades de extensão, o que ficou conhecido como “curricularização da extensão”.

Carolina Rique apresentando o Cidadania Fiscal, da RFB.

“A partir daí, surge o projeto da Receita de inclusão da Cidadania Fiscal na extensão universitária”, explica Carolina. Em 2023, a RFB assinou o acordo de cooperação com o MEC. A analista acrescenta que, atualmente, são seis as oportunidades de cooperação entre a Receita e as Universidades: através da Conscientização Tributária; dos Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF); do Eu Sou Cidadão Solidário, que trata da destinação do Imposto de Renda aos Fundos Especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso, como também para programas e projetos de incentivo à Cultura, Esporte e Produção Audiovisual; do apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSC), o projeto Mulher Cidadã e o Receita Cidadã, que é o projeto que já vem sendo trabalhado na UFRRJ.

Na palestra, foram apresentados projetos bem-sucedidos já conduzidos por outras universidades em parceria com a RFB dentro dessas seis frentes de cooperação. Dentre eles, o da UFRGS, que oferece cursos de extensão em Educação Fiscal e Cidadania no âmbito da Conscientização Tributária. O curso já formou mais de 1.000 pessoas e está na 13ª edição.

Já no âmbito do NAF, é desenvolvido o programa da Cidadania Fiscal da Receita Federal, que possibilita assistência fiscal e gratuita, presencial ou remotamente, a pessoas físicas de baixa renda, Microempreendedores Individuais (MEI), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pequenos proprietários rurais. “Tudo começou com parcerias ligadas aos cursos de Ciências Contábeis nas Universidades. Hoje temos parceria com os cursos de Marketing, Economia, Administração, Direito e até nas Ciências da Computação”, acrescenta Carolina. São exemplos dessas atividades desenvolvidas no NAF ações itinerantes em bairros ou áreas rurais, praças públicas, shoppings, feiras livres, mercados públicos, dentre outros, no município-sede ou adjacentes; além de eventos de multiplicação de conhecimentos, a exemplo de seminários, palestras e treinamentos.

A parceria entre a RFB e a UFRRJ – sustentabilidade e inclusão

A Receita Federal, em parceria com as universidades, realiza, através do Receita Cidadã, algumas ações de desenvolvimento sustentável, como é o caso do projeto 3Rs do ICE, conduzido pelo professor Robson Mariano. O projeto que descaracteriza e transforma os receptores de sinal de TV pirata tem como finalidade reverter os aparelhos em benefício da sociedade.

Equipe da RFB, docentes e alunos da UFRRJ no laboratório do ICE, onde são conduzidos projetos de extensão ligados à robótica inclusiva.

“A Receita não pode doar para a sociedade aquilo que a gente apreendeu e que é falsificado. Isso gerava uma necessidade de destruição dessas mercadorias. O que a Receita vem fazendo é buscar parcerias que transformem essa mercadoria e que isso reverta em benefício para a sociedade. Esse é o projeto da Receita Cidadã, que vem sendo trabalhado tão lindamente aqui na Rural pelo professor Robson”, explicou Carolina.

Computadores que serão doados pelo ICE graças à parceria com a RFB.

Ao final da palestra, Robson Mariano surpreendeu os servidores da Receita Federal, mostrando as doações que fará a partir das transformações dos receptores de sinal de TV pirata recebidos pela UFRRJ através do Receita Cidadã. Serão doados 20 computadores totalmente reciclados para a Prograd, 1 computador para o Museu de Química, 16 computadores doados para a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e 1 computador para o Jardim Botânico da Rural.

Mariano convidou os servidores da Receita Federal e uma equipe de docentes para conhecer o laboratório do ICE onde são conduzidos projetos de extensão ligados à robótica inclusiva voltada para os alunos PCDs, onde parte dos equipamentos doados pela Receita são transformados em peças, aparelhos e apetrechos voltados para apoiar o ensino de pessoas com deficiência.

Dentre as atividades desenvolvidas no laboratório, está a criação de objetos tridimensionais, com o apoio da impressora 3D do instituto. Além de aprender a mexer com as impressoras 3D, os alunos do projeto fabricam equipamentos tridimensionais que auxiliam pessoas com deficiência e projetam ferramentas para professores ensinarem Matemática através de objetos.

App Scratch, desenvolvido no laboratório do ICE.

“A gente transforma uma TV Box num minicomputador, mas podemos transformar em N coisas, como controladores de ar condicionado, por exemplo”, explica Mariano, que diz ser possível transformar uma TV Box em 20 minutos. Hoje, o projeto conta com 13 alunos, que se envolvem em diversas atividades, dentre elas, o desenvolvimento de aplicativos, como o Scratch. O Scratch, em essência, utiliza a TV Box para a Educação Infantil. O principal objetivo é transformar o aplicativo numa ferramenta de educação financeira para crianças com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Mariano pretende conseguir a patente do app ainda esse ano.

A partir deste encontro, a UFRRJ pretende estreitar a parceria com a RFB e ampliar os projetos de extensão envolvidos na cooperação.

Também compareceram ao evento Fabiana Brum Romero, analista tributária da Receita Federal do Brasil, membro da equipe de cidadania fiscal, e os servidores do Porto de Itaguaí: Cristiane Albuquerque da Silva, analista tributária da Receita Federal do Brasil e Renato da Silva Carlos, assistente técnico administrativo.

Texto e Fotos: Fernanda Barbosa, jornalista e coordenadora da CCS/UFRRJ