Para conhecimento e ampla divulgação, encaminhamos, em anexo, o Edital da CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CENTROS TEMÁTICOS 2023, que visa à seleção pública de propostas para apoio a centros nacionais de infraestrutura científica e tecnológica de caráter temático, nas áreas de transição energética, transição ecológica, transformação digital, saúde e defesa.
A Chamada Pública em epígrafe tem como objetivos principais:
O edital permitirá a obtenção de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, agregando projeto de pesquisa específico para as respectivas áreas definidas no item 1.4 do edital.
Cada ICT Executora (no caso, a UFRRJ) poderá participar de (01) uma única proposta, com 01 (um) subprojeto (item 4.1), em parceria com instituição de apoio que atuará obrigatoriamente como proponente (no caso, a FAPUR). Nesse ínterim, deve ser observado que:
Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, de grande e médio porte, pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física estritamente ligadas a estes equipamentos, obras e instalações que tenham vinculação aos projetos de pesquisa relacionados às áreas temáticas descritas no item 1.4 do edital.
Nesse contexto, para fins desta Chamada, equipamentos de médio porte são aqueles cujo valor unitário varia entre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e os de grande porte são aqueles com valor acima de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Poderão ser apoiados equipamentos de pequeno porte, desde que necessários à operacionalização dos equipamentos de médio e grande porte solicitados na proposta. Assim como, serão consideradas pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, obras ou serviços de engenharia de pequeno porte, isolados e sem complexidade técnica de gerenciamento e execução, limitados a R$ 300.000,00.
O valor solicitado na proposta não poderá ultrapassar R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), não podendo ser inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visto que as propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.
As propostas que indicarem ICTs públicas como executoras deverão apresentar cópia da sua Política de Inovação, em atendimento ao previsto no art. 15-A da Lei n° 10.973/2004 c/c art. §2º do art. 14, do Decreto n° 9.283/2018, que será considerada na avaliação de mérito da proposta.
Logo, os coordenadores de Laboratórios Multiusuários da UFRRJ, interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para editaisfinepufrrj@gmail.com até o dia 26/01/2024 (às 18:00hs, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão aceitos Laboratórios que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.
A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta de subprojeto, de no máximo 3 páginas, contendo as informações requeridas no item 4.7 do edital; além da síntese, os coordenadores devem anexar comprovantes do:
1) Cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ como multiusuário, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;
2) Cadastro do laboratório na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O nome e a descrição das infraestruturas dos projetos deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (conforme item 4.1.2 do Edital);
3) Cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que se desenvolve(m) em relação direta com as áreas descritas no item 1.4 do edital.
A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo laboratório que melhor se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma da Finep (https://financiamento.finep.gov.br/), que deverá ser enviada, impreterivelmente até o dia 12/04/2024 (às 17:00hs, horário de Brasília).
OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios Multiusuários no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/
OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/
Em caso de dúvidas, entrar em contato, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico naapproppg@gmail.com até o dia 29/12/2023 (sexta-feira). Após essa data, os emails dos interessados serão respondidos somente após o dia 26/01/2024 (sexta-feira), por motivo de férias do servidor responsável.