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Nota sobre reajuste das bolsas e ampliação da base de cobertura dos auxílios estudantis

A Administração Central da UFRRJ informa que, a partir de abril de 2023, todas as bolsas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão de programas contínuos serão reajustadas em 20%.

A decisão tomada pela Reitoria ocorreu após uma série de análises e discussões internas, tomando por base a atual dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem a recomposição já sinalizada pelo governo federal no processo de negociação em curso entre o Ministério da Educação (MEC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por considerar-se necessário conferir prioridade de atendimento aos estudantes, cujos valores das bolsas estavam defasados há anos.

A depender do prazo e dos percentuais de recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a serem acordados na finalização das negociações com o MEC, os valores das bolsas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão de programas contínuos poderão ser reajustados novamente, de forma gradual e progressiva, objetivando a equiparação aos valores das bolsas de modalidades similares oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além da decisão pelo reajuste dos valores das bolsas acadêmicas de programas contínuos, a Reitoria também decidiu pela ampliação da base de cobertura dos auxílios de assistência estudantil, sem o reajuste dos seus valores, dado o grande quantitativo de estudantes inscritos que permaneciam em fila de espera sem possibilidade de atendimento, por falta de cobertura orçamentária no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A decisão tomada pela Reitoria constitui-se em uma ação voltada à redução da evasão dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, também, como uma forma de incentivo à ampliação da participação dos discentes em projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Por fim, a equipe da Administração Central da UFRRJ reconhece a necessidade do conjunto das Ifes, entidades sindicais e organizações da sociedade civil de realizarem esforços junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com vistas à ampliação dos recursos orçamentários do PNAES, de modo a possibilitar não apenas a ampliação da base de cobertura, como também o reajuste dos valores dos auxílios oferecidos.

Para tanto, é importante transformar o PNAES – que atualmente funciona como uma política de governo (regido pelo Decreto n° 7.234/2010) – em uma política de Estado, mediante a aprovação de uma Lei Federal que preveja uma dotação orçamentária regular e permanente para a assistência estudantil, na magnitude necessária à promoção da inclusão e da permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socieconômica que ingressam anualmente nas Ifes.

Administração Central da UFRRJ, 23/3/2023