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Ministério da Educação institui diretrizes nacionais para extensão universitária

O Ministério da Educação (MEC), por meio do ministro Rossieli Soares da Silva, homologou, na última sexta-feira, 14, a resolução que define as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira. O documento, assinado durante a cerimônia do Conselho Nacional da Educação (CNE) em Brasília, definiu princípios para a Extensão de todo o sistema de Educação Superior do país.

Pautada em discussões do Conselho ao longo dos últimos anos, as diretrizes, que se realizam como políticas de estado, definiram como ações extensionistas todas aquelas que envolvam diretamente a comunidade externa às Instituições de Ensino Superior (IES) e complementam a formação acadêmica. Além disso, o texto também estabelece parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas.

O documento também aprovou o Plano Nacional da Educação 2014-2024 e prevê, dentre outros aspectos, a inclusão da Extensão nos currículos e projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

As instituições, de acordo com a normativa, terão até o dia 14 de dezembro de 2021 para implantação dos dispostos nas diretrizes.

A resolução foi elaborada a partir de uma construção coletiva que contou com representantes de órgãos públicos e privados da extensão do Brasil. Entre 2014 e 2018, o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileira (Forproex) promoveu mais de uma centena de visitas da direção nacional às instituições de ensino que debateram as diretrizes.

“A Pró-reitora de Extensão estará empregando esforços para a realização destas diretrizes básicas na UFRRJ. A aprovação dessas diretrizes será um marco importante para a Instituição, colocando finalmente a extensão como atividade acadêmica de fato e de direito na formação do aluno” destacou o Pró-reitor de Extensão, Roberto Lelis.

Regulamento

O documento, proposto como um marco regulatório da extensão, define conceitos, diretrizes e princípios para a Extensão na Educação Superior, a fim de proporcionar e qualificar uma aprendizagem ativa e cidadã aos estudantes, assim como uma interação dialógica efetiva com os demais setores da sociedade, proporcionando a construção de saberes e práticas transformadoras.

De acordo com o texto, a extensão passa a ser entendida como “ação que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, de forma única. O processo interdisciplinar em referência deve promover, portanto, a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa”.

As diretrizes regulamentam também que as atividades acadêmicas de extensão devem fazer parte de, no mínimo, 10% da carga horária curricular dos cursos de graduação. Já a inserção de ações extensionistas nos currículos da pós-graduação é opcional.

Para que se torne ação integrada à matriz curricular e à organização de pesquisa, a extensão deverá ter as seguintes diretrizes que estruturam sua concepção e prática: interação da comunidade acadêmica com a sociedade por meio do diálogo, da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social; a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular; a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais; e a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada no processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.

Acesse o documento homologado pelo Ministério da Educação: Diretrizes para as Politicas de Extensao da Educacao Superior Brasileira