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Mesa redonda no IM/UFRRJ sobre Direito à Cidade teve presença do ex-presidente da Embratur

O “Direito à Cidade na Baixada Fluminense“. Esse foi o tema da mesa-redonda promovida no último dia 13/4 no auditório do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, em Nova Iguaçu.

Fruto de uma parceria do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar com o IESP – Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, a iniciativa voltada para os estudantes do curso de Direito contou com as presenças das professoras Luciana Fernandes (vice-coordenadora do DCJUR e mediadora do debate), Tatiana Cotta, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS/UFRRJ), Ana Chequetti (IESP/UERJ) e do ex- presidente da EMBRATUR – Empresa Brasileira de Turismo, o ex-deputado Marcelo Freixo.

Durante o evento, Freixo lançou o livro “Viver é perigoso“, escrito por ele em parceria com o jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso.

Freixo começou narrando que viveu em comunidade periférica, no bairro do Fonseca, em Niterói. Segundo ele, toda noite barulhos de tiros de fuzil eram ouvidos pela comunidade, que já convivia com a falta de segurança local e onde o tráfico de drogas já estava presente na região.

Freixo explicou que essa conjuntura perigosa serviu de inspiração para a expressão contida no título de seu livro, que traduziu-se como uma homenagem ao escritor Guimarães Rosa, que em sua obra literária “Grande Sertão: Veredas”, afirmava que “viver é perigoso, pois a vida exige coragem de todos nós“.

Ao reler o livro de Guimarães Rosa, o ex-presidente da Embratur chegou à conclusão que a vida só vale a pena quando a gente for o responsável pela condução de nossos próprios destinos, quando a gente é capaz de calcular os riscos e lutar por alguma coisa que dê sentido à própria existência, colocada num contexto social e econômico adverso e que precisa ser mudado para melhorar a nossa vida enquanto cidadão e a do coletivo no qual estamos inseridos.

Uma afirmativa impactante de Freixo diz respeito à violência. Segundo ele, ela tem uma relação direta com a cidade. Ele perguntou para a plateia de estudantes: daria para separar direito ao transporte público, à saúde, ao saneamento, à educação e à cultura do direito de viver em segurança numa cidade? Freixo afirmou categoricamente que não. Segundo informou, pesquisas feitas em diversas regiões do Brasil hoje colocam a questão da violência em primeiro lugar no rol das preocupações da população, pois remete à sensação do medo. Marcelo Freixo assegurou que esse fenômeno tem a ver com a política. Ou seja, se a sociedade continuar elegendo políticos que atendam primeiro aos interesses privados e não os do público; que atenda aos interesses do crime e não do cidadão o resultado será o caos que o estado do Rio de Janeiro atualmente se defronta. O ex-deputado e professor de História insistiu que é na política que esse e outros problemas são resolvidos pelo universo da política, desde o debate sobre o modelo de segurança pública que se pretende para a sociedade (quem prendemos, quem vigiamos), até chegarmos ao modelo de cidade que queremos organizar, de como podemos atuar nos espaços sociais de uma cidade, a partir, por exemplo, das associações de moradores e nos grêmios estudantis das escolas daquela região em que habitamos. E nesse contexto, para ele o grande desafio do momento é: o quanto a relação com o medo da violência nos tira do debate sobre segurança pública e o direito de viver em paz e com cidadania nas cidades desse país.

A oradora seguinte foi a professora do IESP/UERJ, Ana Chequetti. Sua fala foi direcionada a mostrar a desigualdade metropolitana, e de como a Baixada Fluminense serviu de suporte para o desenvolvimento social e urbano da capital, a cidade do Rio de Janeiro. Segundo ela, tal fenômeno represou os investimentos que poderiam ter sido feitos nessa região, gerando pobreza e exclusão entre seus habitantes. A representante do IESP assinalou que “direito à cidade” não diz respeito pura e simplesmente a “ter um teto” para residir, mas também refletir que moradia é essa. Ou seja, se você tem acesso à água, se existem áreas verdes próximas a sua casa, se há escola e posto de saúde, etc. Com isso, o conceito sobre o direito à cidade se torna amplo, com chances reais de acesso a uma vida digna e de qualidade.

A professora Ana frisou em sua fala que a questão da luta pelo investimento social também está relacionada com a justiça climática e a preservação do meio ambiente nas cidades.

A mesa-redonda sobre o Direito à Cidade foi pensada, idealizada e promovida em conjunto com a comunidade discente do IM. Quem revelou esse dado foi a vice-coordenadora do DCJUR/IM e mediadora do evento, a professora Luciana Fernandes. Segundo ela, foi feita uma pesquisa para se descobrir o que os alunos entendem e apontam como prioridade nesse debate sobre o “direito à cidade e a cidadania”. Portanto, foram essas as expectativas levadas para os debatedores dessa mesa-redonda.

De acordo com a professora Luciana, a pesquisa revelou uma certa falta de conhecimento sobre o que é a cidade em suas várias dimensões, sobre os direitos sociais da população e como eles estão entrelaçados para conformar nossas vidas em sociedade, tanto no espaço urbano como no espaço rural. 

A vice-coordenadora do DCJUR apontou que o saldo desse encontro passa pela necessidade da universidade envolver-se mais com a formação e amplificação do debate daquilo que chamamos de “direito à cidade” em seus múltiplos aspectos; outro saldo importante é a necessidade da articulação com diversos outros segmentos que também façam a interlocução com a universidade. Ela destacou que nesse evento ficaram registradas as demandas dos alunos e a comprovação de que o ensino, a pesquisa e a extensão são espaços promissores para a definição de nossas agendas políticas, muito além da política meramente institucional. Luciana observou que eventos como esse da mesa-redonda nos envolve em protagonismos verdadeiramente democráticos, com prioridades voltadas para o atendimento das expectativas da sociedade como um todo.

Por último, a professora Tatiana Cotta, do ICHS/UFRRJ, foi a última a explanar seu ponto de vista no debate. Ela fez questão de frisar a ideia que a cidade é uma obra coletiva, onde todos a produzem em seu cotidiano de vida, desde quando a gente acorda e se desloca para o trabalho, na hora das refeições e também quando nos divertimos durante os momentos de lazer. Ela procurou explicar que o “direito à cidade” é o da plena realização de TODOS os direitos sociais e da vida urbana, como saúde, educação, moradia, acesso à água e à alimentação, direito ao lazer, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico preservado. Enfim, todos os direitos consagrados em nossa Constituição no lugar em que habitamos, que é a cidade. A professora do ICHS/UFRRJ também abordou a questão da segregação socioespacial e como a metrópole é desigual em seus conglomerados urbanos, onde as pessoas são perseguidas em situações de violência. Outra abordagem temática apresentada pela professora Tatiana enfatizou a necessidade das comunidades se organizarem para lutar politicamente e coletivamente por seus direitos, inerentes ao espaço de moradia em uma cidade. Apesar de estarem garantidos na Constituição e no arcabouço legal do país, os direitos nunca vão “cair do céu”, sendo necessária a luta diária e cotidiana pelo acesso e usufruto de todos eles.

Por Ricardo Portugal – Assessoria de Comunicação do IM/UFRRJ

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