Portal UFRRJ > Institucional UFRRJ > Notícias Institucionais > Marco histórico: em parceria com a UFRRJ, Incra avança na regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz e oficializa doação de terras para Seropédica

Marco histórico: em parceria com a UFRRJ, Incra avança na regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz e oficializa doação de terras para Seropédica

Município de Seropédica recebeu título de doação de terras, o primeiro fora da Amazônia Legal, em cerimônia realizada no dia 14/3

O município de Seropédica recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta sexta-feira, 14 de março, o título de doação de parte da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC) – cerca de 50 hectares em que está localizado o bairro Canto do Rio. 

A entrega, inédita em uma região fora da Amazônia Legal, é fruto do trabalho de regularização fundiária realizado em parceria entre o Incra e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), desde 2022, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). 

A equipe da Universidade, sob coordenação dos docentes João Gonçalves Bahia e Luiz Guimarães Barbosa, do Departamento de Engenharia no Instituto de Tecnologia (IT/UFRRJ), e Victor Hugo Fernandes, do Colégio Técnico da UFRRJ, foi responsável por realizar o georreferenciamento da área.  

A doação, fundamentada na Lei nº 11.952/2009, irá beneficiar diretamente mais de 1.500 famílias moradoras do bairro Canto do Rio, em Seropédica, que passarão a ter a possibilidade de regularizar a titularidade de seus terrenos e residências.

Evento reúne autoridades no câmpus da UFRRJ

Na abertura da solenidade realizada no Salão Azul, Pavilhão Central (P1) do câmpus Seropédica, o professor João Gonçalves Bahia relembrou o início da parceria com o Incra e destacou a complexidade de execução das ações de georreferenciamento nas áreas remanescentes da FNSC, que demandam a expertise técnica e o empenho da equipe da Universidade. 

“São tantos percalços que enfrentamos, mas felizmente chegamos no dia de hoje, que considero um marco, não só dentro da Fazenda Nacional de Santa Cruz, mas na regularização de terras dentro do Brasil”, declarou o professor Bahia. 

O prefeito de Seropédica, Professor Lucas, foi representado pelo secretário de governo Fábio Mofati, e pelo procurador geral Luiz Fernando Alves Evangelista. Ambos agradeceram o empenho da Universidade e do Incra para viabilizar a doação das terras para o município.

O superintendente federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, Victor Tinoco, também exaltou a iniciativa: “Teremos cerca de 1.600 famílias acessando a terra a partir de uma política pública e de parceria do governo federal com a Universidade, que tem um papel de extensão e de atuação no território”. 

Para Gustavo Souto de Noronha, diretor de Gestão Estratégica do Incra, a doação das terras para Seropédica mostra o compromisso do governo federal em ser parceiro dos municípios brasileiros nas soluções para construção de um país mais democrático e mais justo. “A democratização do acesso à terra, seja urbana, seja rural, é o nosso compromisso. Esse processo de regularização das terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz vai propiciar isso. Teremos milhares de famílias que serão beneficiadas nesse processo, tendo seus direitos assegurados”, declarou Noronha.

Em sua fala, o reitor da UFRRJ, professor Roberto de Souza Rodrigues, enfatizou a importância do diálogo e das parcerias com órgãos públicos e privados, além de valorizar  as ações de extensão universitária, que beneficiam diretamente a população. “A extensão é fundamental e necessária; nossa Universidade terá um protagonismo ainda maior no nosso entorno, seja na Baixada Fluminense, seja no extremo oeste do Rio”, afirmou o reitor, que completou: “Para isso, precisamos de mais parcerias”.

Já a superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Pontes, ressaltou a relevância histórica da entrega do título de doação de parte da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz para o município de Seropédica, além de mencionar a importância da UFRRJ para o sucesso do projeto. “Esse TED nasceu no final de 2022 e está se consolidando nesse governo não é à toa. É porque esse governo tem compromisso com a democracia, com a democratização da terra, com a segurança jurídica e, também, com a segurança e a afirmação de direitos”.

Na ocasião, Susana Cadore Nunes Barreto, responsável pelo 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que abrange a região de Seropédica, também destacou a disposição da Defensoria Pública em contribuir para o sucesso do projeto. Também estiveram presentes na solenidade o vice-reitor da UFRRJ, César Da Ros; o pró-reitor adjunto de Extensão, Marcos Pasche; e representantes de prefeituras municipais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), do Ministério Público Federal, e de parlamentares. 

Para mais informações sobre a parceria da UFRRJ com o Incra, acesse: https://portal.ufrrj.br/ufrrj-e-incra-trabalham-na-regularizacao-fundiaria-da-fazenda-nacional-de-santa-cruz/ 

Notícias Relacionadas

• Publicado decreto de recondução do reitor da UFRRJ ao cargo, para o período de 2025-2029
• UFRRJ lança a campanha institucional #UFRRJsemDesperdício pelo consumo consciente de água e energia
• Inscrições abertas até 21/3 para as representações de docentes e TAEs junto ao Conselho Universitário
• Diretor da Divisão de Guarda e Vigilância profere palestra sobre Inteligência de Fontes Humanas (HUMINT)
• Em 21/3, UFRRJ lança Projeto PESCANTAR para fortalecer extensão pesqueira e integração com comunidades