O servidor aposentado ou pensionista deverá preencher e imprimir o requerimento de Isenção de Imposto de Renda, informando endereço, telefones, e-mail atualizado e documentos de identidade, CPF e contra-cheque. Em seguida, deverá solicitar a abertura de processo junto ao Setor de Protocolo. O processo será encaminhado para a CASST -Coordenação de Atenção a Saúde e Segurança ao Trabalhador, a qual, convocará o servidor aposentado / pensionista para realização de exame pericial.
A isenção de imposto de renda incide exclusivamente sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, não sendo contemplados os servidores em atividade.