A proposta da Reitoria de regulamentar toda a tramitação das emendas parlamentares está sendo apreciada pelos conselheiros e conselheiras do CONCUR desde o dia 9 de julho deste ano, com o processo 23083.006911/2026-11 – MINUTA PARA APRECIAÇÃO REFERENTE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A PROSPECÇÃO, O RECEBIMENTO, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, O ACOMPANHAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PROVENIENTES DE TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E EMENDAS PARLAMENTARES NA UFRRJ. Dessa forma, tem se dado continuidade e fortalecido as atividades de acompanhamento e discussão de aspectos relacionados ao planejamento, à execução orçamentária e financeira e à transparência na UFRRJ.
Na reunião de 9 de julho, o CONCUR analisou as duas minutas de Deliberação existentes naquele processo, discutindo seus fluxos, competências institucionais e critérios para a gestão desses recursos. Como encaminhamento, foi definida a emissão de documento de opinião/parecer e de se avançar na proposta de uma compatibilização das minutas, incorporando as contribuições apresentadas pelos conselheiros.
Entre os pontos considerados estão a necessidade de uma definição mais precisa das emendas parlamentares e dos TEDs (Termos de Execução Descentralizada), as possibilidades viáveis de ressarcimento, o aprimoramento das atribuições das unidades e das subunidades, bem como dos fluxos de tramitação, o acompanhamento da execução, bem como o fortalecimento da prestação de contas e da transparência, dentre outros. A preocupação central é contribuir para que esses recursos constituam ganhos acadêmicos e institucionais para a UFRRJ.
Esse ponto em apreciação é parte do trabalho do CONCUR na UFRRJ, que é o seu órgão superior de controle e fiscalização econômico-financeira,constituindo um espaço institucional voltado para acompanhamento e fiscalização da gestão sejam exercidos no âmbito da própria UFRRJ, de forma colegiada, participativa e integrada à sua estrutura.
Rubia Wegner
Presidenta do CONCUR
Gisela Maria da Fonseca Pinto
Vice-presidenta