O Conselho de Curadores (CONCUR) da UFRRJ é o órgão responsável pela fiscalização econômico-financeira da nossa Universidade. Cabe a ele acompanhar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da nossa universidade.

É composto por representantes, titulares e suplentes, de Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEA) e das três categorias da comunidade universitária (docentes, técnicos-administrativos e estudantes), além da Pró-Reitoria de Administração (PROAD) e a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). A composição completa e atualizada pode ser consultada em https://institucional.ufrrj.br/soc/conselho-de-curadores-2/composicao/).

A atual presidenta, professora Rubia Wegner (DeCE/ICSA), e a vice-presidenta, professora Gisela Maria da Fonseca Pinto (DEMAT/ICE), vêm desenvolvendo ações para divulgar à comunidade universitária o papel e as atribuições do CONCUR. Entre elas, estão materiais de divulgação sobre as competências e, mais recentemente, a elaboração de um manual (https://drive.google.com/file/d/1N1jvgRAAIUjseqXIethxbmyiVlFVrm6_/view?usp=sharing) voltado também a apoiar a atuação de conselheiros e conselheiras. Este documento reúne normas e orientações dos órgãos de controle externo, com destaque para aquelas relacionadas à análise do Relatório de Gestão anual da UFRRJ.

Parecer do Relatório de Gestão anual da UFRRJ

No âmbito de suas atribuições, o CONCUR tem entre as principais atividades em andamento a elaboração de seu parecer sobre o Relatório de Gestão da UFRRJ referente ao exercício de 2025. A previsão é que o parecer seja apresentado ao Conselho Universitário (CONSU) na reunião ordinária de novembro.

A análise do Relatório de Gestão permite identificar desafios, formular recomendações e contribuir para o fortalecimento das práticas institucionais de planejamento, acompanhamento, transparência e prestação de contas da UFRRJ. Com esse propósito, o CONCUR aprovou, na reunião ordinária de junho de 2026, a metodologia de elaboração do parecer e, na reunião ordinária de 22 de setembro, discutiu os principais pontos do Capítulo 1 da versão preliminar do Relatório.

Com a recente divulgação, pela Reitoria, da versão final do Relatório de Gestão 2025, o Conselho poderá dar continuidade à análise, avançar na elaboração e na aprovação do parecer e, em seguida, encaminhá-lo ao CONSU.

Antes da deliberação do CONSU sobre o parecer do Relatório de Gestão 2025, a presidência do CONCUR pretende divulgá-lo à comunidade universitária, a fim de estimular o debate e ampliar o conhecimento sobre os resultados alcançados pela UFRRJ, os produtos e os valores públicos gerados e as condições orçamentárias e financeiras que contextualizam esses resultados.

Esse processo também evidencia uma dimensão importante da universidade pública: a participação da comunidade universitária no acompanhamento da gestão institucional, por meio de suas representações nos Conselhos Superiores. No CONCUR, representantes dos diferentes segmentos participam da análise do Relatório de Gestão e da construção e aprovação do parecer. No CONSU, ocorre a discussão e deliberação sobre o parecer por seus membros e representações. Além de constituírem procedimentos formais de controle, a elaboração e a apreciação do parecer configuram espaços de participação colegiada na análise da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UFRRJ.

Emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs)

Outro eixo importante de atuação do CONCUR em 2026 é a regulamentação dos recursos provenientes de emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs).

A partir dos encaminhamentos da reunião ordinária de junho, o Conselho se dedicou à elaboração de parecer sobre o Processo nº 23083.006911/2026-11 da Reitoria, que tem por objetivo de estabelecer normas e procedimentos para o planejamento, a prospecção, o recebimento, a execução, o acompanhamento, a transparência e a prestação de contas desses recursos na UFRRJ.

O principal resultado desse trabalho foi uma proposta de compatibilização da minuta de deliberação, contribuindo para fortalecer a regulamentação proposta que será deliberada pelo CONSU. Entre as mudanças propostas pelo CONCUR, estão: a ampliação e maior precisão das definições utilizadas, a revisão dos fluxos de tramitação e aprovação dos projetos, o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento, prestação de contas, transparência e rastreabilidade; a previsão de chamamento público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a exigência de que os planos de trabalho dos projetos financiados com esses recursos prevejam formas de retorno institucional à UFRRJ, compatíveis com a natureza e o objeto de cada projeto.

Propõe-se que esse retorno poderá ocorrer, entre outras formas, por meio do ressarcimento pelo uso da infraestrutura da UFRRJ e de custos indiretos, do fortalecimento da infraestrutura, da incorporação de equipamentos, do desenvolvimento de capacidades ou de ações institucionais compartilhadas, sempre observadas as normas aplicáveis à fonte dos recursos e com a devida previsão no plano de trabalho. A proposta da minuta de deliberação compatibilizada no CONCUR busca estabelecer que o retorno institucional não se confunde apenas com a destinação de recursos a bolsas a membros das equipes, devendo estar relacionado também ao fortalecimento da UFRRJ.

Também se propõe ampliar e fortalecer o papel e as atribuições da comissão originalmente prevista para tratar da matéria, denominando-a Comissão de Articulação Institucional. Entre suas atribuições, destaca-se a realização semestral de chamada interna para identificar projetos da comunidade universitária com potencial de financiamento por emendas parlamentares e TEDs. A partir de critérios e prioridades institucionais previamente definidos, a Comissão deverá sistematizar e organizar os projetos, encaminhando-os à PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento) para subsidiar a prospecção de oportunidades de financiamento pela Reitoria. Tanto a chamada interna quanto seus resultados deverão ser amplamente divulgados à comunidade universitária, reforçando a transparência do processo. A composição proposta busca assegurar participação institucional ampla, reunindo representantes da Administração Central, das grandes áreas do conhecimento e dos diferentes segmentos da comunidade universitária.

Preserva-se, vale destacar, a possibilidade de servidores desenvolverem suas próprias iniciativas de captação de recursos, desde que observados os procedimentos institucionais de registro, análise, aprovação e acompanhamento. A atuação proposta para a Comissão, portanto, não busca centralizar nem tornar exclusiva a prospecção de fontes de financiamento, mas acrescentar uma estratégia institucional que amplie a participação da comunidade universitária na identificação de projetos e oportunidades de captação de recursos.

Outro ponto da minuta compatibilizada pelo CONCUR é a ampliação de dispositivos para transparência. A proposta prevê a divulgação), na página da UFRRJ, a partir de PROAD (Pró-Reitoria de Administração) e PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento) as informações sobre emendas e TEDs, incluindo origem e valores dos recursos, objeto, unidade e coordenação responsáveis, execução orçamentária e financeira, participação de fundações de apoio ou organizações da sociedade civil, retorno institucional e resultados alcançados.

O próximo passo é a apreciação e deliberação da matéria que é título do processo nº 23083.006911/2026-11 pelo CONSU, o que será pautado pela Reitoria.

Acordo de Cooperação com o Instituto Supera Brasil

Outro tema recente tratado o Processo nº 23083.014289/2026-14, referente à celebração de Acordo de Cooperação entre a UFRRJ e o Instituto Supera Brasil para realização da Semana de Empreendedorismo, Cultura e Arte (SECART), durante a Semana Rural de 2026. Após tomar conhecimento do acordo, o Conselho de Curadores (CONCUR) solicitou o encaminhamento deste processo para análise e emissão de opinião. As preocupações identificadas foram relatadas pela presidenta deste Conselho no ponto de informes da reunião ordinária do CONSU de agosto.

Conforme consta no processo nº 23083.014289/2026-14, o acordo de cooperação técnica atribui ao Instituto Supera Brasil responsabilidades de planejamento, organização, produção, captação de recursos, comercialização de espaços e ativações, gestão financeira e contratação de fornecedores e prestadores de serviços para a realização da SECART.

O acordo de cooperação técnica prevê que não haverá repasse direto de recursos financeiros entre a UFRRJ e o Instituto Supera Brasil. Ainda assim, as atividades atribuídas ao Instituto envolvem receitas, contratações e o uso de espaços e da estrutura da Universidade. Por isso, chamou-se a atenção para a dimensão econômica, financeira e patrimonial do instrumento e para a necessidade de apreciação pelas instâncias competentes da UFRRJ em tempo hábil para examinar suas condições e acompanhar sua execução e possível manutenção da exclusividade com o Instituto neste objeto.

Participação na comissão do orçamento da UFRRJ

O Conselho também integra/participa da Comissão de Orçamento da UFRRJ, definida pelo CONSU e presidida pela Vice-Reitoria. Na reunião mais recente, realizada em setembro, a Reitoria apresentou dados e indicadores do orçamento da UFRRJ. Esse material servirá de base para três audiências públicas, uma em cada campus da UFRRJ. As informações sobre reuniões da comissão podem ser acompanhadas em https://institucional.ufrrj.br/caoa/.

Acompanhe o CONCUR

As atas das reuniões, a agenda e outras informações sobre o Conselho de Curadores estão disponíveis no sítio eletrônico da SAOC (https://institucional.ufrrj.br/soc/conselho-de-curadores-2/agenda-reunioes/atas/).