O Conselho de Curadores (CONCUR) é um órgão responsável pela fiscalização orçamentário-financeira da UFRRJ e compõe a sua governança institucional. Funciona como instância em que representantes das três categorias da comunidade universitária analisam e emitem opinião e parecer sobre a gestão financeira, orçamentária e patrimonial da nossa Universidade.
Órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), intensificaram sua atuação de controle nas universidades públicas e o CONCUR ao mesmo tempo que contribui com este processo, contribui diretamente para que a própria universidade o estruture e o comunique. Este Conselho fortalece, portanto, a gestão democrática, defesa da autonomia da universidade e a transparência.
Para conhecer um pouco mais sobre a sua composição e funcionamento, acesse https://portal.ufrrj.br/voce-sabe-o-que-e-o-concur-conselho-de-curadores-concur-realiza-acao-de-divulgacao-nas-redes-sociais/.
Dentre as suas atribuições, a mais conhecida é da elaboração do parecer dos relatórios anuais de gestão da UFRRJ. Anualmente, as universidades devem, de acordo com a Decisão Normativa no 198 de 2002 e Instrução Normativa no 84 de 2020, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU), comunicar da forma mais acessível e transparente possível suas atividades desenvolvidas, seus resultados alcançados e sua gestão orçamentária-financeira, bem como situação contábil.
O Parecer elaborado pelo CONCUR é um dos instrumentos que fortalece a comunicação dos resultados alcançados pela UFRRJ, além de produtos e valores gerados sob suas condições orçamentárias e de execução financeira. Como parte da governança da Universidade, ele contribui com a gestão universitária, ao identificar desafios, propor recomendações e fortalecer a cultura de planejamento e monitoramento.
A atuação do CONCUR também contribui com a divulgação de dados e informações orçamentárias e financeiras em à comunidade universitária e à sociedade. Tem, assim, buscado reafirmar sua contribuição com o monitoramento e acompanhamento do uso de dotações do orçamento (sendo a fonte principal, a Lei Orçamentária Anual – LOA) e a disponibilidade de recursos para o funcionamento da Universidade como forma de ampliar a transparência das informações para a comunidade acadêmica.
Para saber um pouco mais sobre o teor dos pareceres, consulte o parecer elaborado pelo CONCUR do relatório de gestão da UFRRJ 2024, consulte:
https://portal.ufrrj.br/conselho-de-curadores-divulga-parecer-do-relatorio-de-gestao-anual/ e
Em suas reuniões ordinárias, também têm sido analisados os desafios relacionados ao financiamento das universidades federais, incluindo a redução de recursos discricionários e a crescente dependência de emendas parlamentares.
Consulte algumas das apresentações com esses dados em https://institucional.ufrrj.br/soc/files/2025/05/Conselho-de-Curadores-reuniao-1-de-abril-2025.pdf
Na reunião ordinária realizada em junho de 2026, os conselheiros acordaram que na reunião extraordinária de 9 de julho, emitirão opinião da minuta elaborada pela Reitoria sobre a ‘instituição de normas e procedimentos para a prospecção, o recebimento, a execução orçamentária e financeira, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos provenientes de Termos de Execução Descentralizada e Emendas Parlamentares na UFRRJ’ (processo 23083.006911/2026-11), que será deliberada definitivamente no CONSU.
Também naquela reunião, acordou-se que o CONCUR solicitará à Reitoria, para apreciação opinativa da prestação de contas, o encaminhamento de processos de instrumentos que envolvem recursos financeiros, pela FAPUR ou não. Destacou-se também a importância da consulta pela Reitoria ao CONCUR não somente na fase de prestação de contas (observando-se o inciso XII do art.12 do Estatuto da UFRRJ). Essa necessidade foi exemplificada pela presidência do Conselho com o processo 23083.014289/2026-14 (CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO ENTRE A UFRRJ E O INSITITUTO SUPERA BRASIL).
Nos próximos meses deste ano, serão divulgados com maior frequência esses boletins informativos do CONCUR.
Para acompanhar calendário de reuniões, acessar atas e apresentações com dados e informações, acesse: