Na reunião realizada em 30 de junho de 2026, o Conselho Universitário (CONSU) aprovou, por unanimidade, a Resolução que regulamenta a manutenção dos ativos de Propriedade Intelectual da UFRRJ e disciplina a distribuição dos ganhos econômicos decorrentes de sua exploração.
A proposta, elaborada pela Agência de Inovação da UFRRJ (PROPPGI), representa mais um importante avanço na consolidação da política institucional de inovação da Universidade. A nova regulamentação estabelece regras para a proteção, gestão e exploração econômica dos ativos de propriedade intelectual produzidos no âmbito da UFRRJ, conferindo maior segurança jurídica, transparência e uniformidade aos procedimentos institucionais.
A resolução constitui um desdobramento da Política Institucional de Inovação da UFRRJ, aprovada pela Deliberação nº 185/2024, e complementa o conjunto de instrumentos normativos que vêm estruturando o ecossistema de inovação da Universidade. Também se articula com a Deliberação CONSU nº 664/2025, que aprovou a governança e o Regulamento Geral do Parque EcoTecnológico da UFRRJ, consolidando um marco institucional voltado ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e da transferência de tecnologia.
Com a aprovação da norma, a UFRRJ passa a contar com um instrumento que fortalece a atuação da Agência de Inovação, estimula a proteção do conhecimento gerado por seus pesquisadores, amplia as condições para o estabelecimento de parcerias com os setores público e privado e cria mecanismos claros para a repartição dos benefícios econômicos decorrentes da exploração das tecnologias desenvolvidas na Universidade.
A matéria foi apresentada ao CONSU em relatoria conjunta pelo pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor José Luis Luque Alejos, e pela professora Alessandra Cassol, em representação da Agência de Inovação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
A aprovação representa mais um passo na consolidação da estratégia institucional da UFRRJ de fortalecimento da inovação, do empreendedorismo acadêmico e da valorização do conhecimento científico como instrumento de desenvolvimento sustentável e de aproximação entre universidade e sociedade.