De acordo com a Portaria Conjunta n° 2, de 30 de novembro de 2012, todos os processos de Exercícios Anteriores com valores superiores a R$5.000,00 só serão pagos quando houver liberação de recursos por parte da Secretaria de Orçamento da União e não há um calendário pré-definido que informe quando os pagamentos são liberados.
Importante: O servidor que possui processo nessa situação é convocado, por e-mail, para ciência e assinatura de Declaração constante no mesmo, pois o desbloqueio do valor no SIAPE somente ocorrerá após a devida assinatura, para, quando houver a liberação de recursos, o pagamento seja processado automaticamente.