No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em 3 (três) níveis:
.RSC-I;
.RSC-II; e
.RSC-III.
A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
.diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;
.certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSCII equivalerá a mestrado; e
.titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
Legislação
Lei nº 12.772/12
Deliberação 37/CONSU/2014
Resolução CPRSC/SETEC/MEC nº 01, de 20/02/2014
Portaria nº1094/2013- MEC