Professor EBTT

Progressão: – é a passagem de um nível para o nível subsequente dentro da mesma classe. Ex.: Do nível 1 para o nível 2 da classe DI.

Pré-requisito: cumprimento de interstício de 24 (vinte e quatro) meses no mesmo nível e aprovação em avaliação de desempenho.

Promoção: é a passagem de uma classe para o primeiro nível da classe subsequente. Ex.: Do nível 4 da classe DIII para o nível 1 da Classe DIV.

Pré-requisito: cumprimento de interstício de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe anterior àquela a que se pretende promover e aprovação em avaliação de desempenho.

Para a Classe Titular:
a) possuir o título de doutor;
b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

 

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

  1. c) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
Cargo Classe Nível
 

 

 

 

 

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

 Titular 1
 

D IV

 4
3
2
1
 

D III

 4
3
2
1
D II 2
1
D I 2
1

 

 

Informações Gerais

  • O docente poderá requerer e protocolar o pedido de Progressão por Avaliação de Desempenho até 60 dias antes do cumprimento do interstício.
  • Não há possibilidade de acúmulo de interstícios para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez.
  • A concessão da promoção produzirá efeitos financeiros a partir da data de expedição do ato formal da avaliação da comissão e desde que cumprido o interstício previsto na legislação.
  • A não observância dos itens solicitados inviabilizará a promoção solicitada.

Legislação

Lei nº 12.772/12

Ofício Circular nº 53/2018-MP

Deliberação CEPE nº 035/2015

Memorando Circular nº 61/2018-REI

Memorando Circular nº 196/2020-REI