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Audiência Pública na UFRRJ sobre solicitação de Autorização Especial (AE) de cultivo de Cannabis sativa L. destinado exclusivamente para fins de pesquisa

A Comissão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) designada para redigir a solicitação da Autorização Especial (AE) de cultivo de Cannabis sativa L. destinado exclusivamente para fins de pesquisa, em conjunto com a Reitoria e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, convida a comunidade acadêmica para uma audiência pública que será realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 9h, no Anfiteatro do Instituto de Agronomia da UFRRJ – câmpus Seropédica.

O objetivo será discutir o conteúdo da proposta institucional a ser submetida à ANVISA, em conformidade com a RDC nº 1.012/2026, e alinhar as estratégias para atendimento aos requisitos da norma, que incluem:

– Projeto geral de cultivo;
– Plano de Controle e Monitoramento (PCM);
– Adequações estruturais e operacionais (segurança, rastreabilidade, controle de acesso).

São pontos fundamentais a se saber para uma melhor discussão: a audiência será um espaço de participação e diálogo para apresentar informações, ouvir opiniões, dúvidas e contribuições da sociedade. Assim, ela não é deliberativa e nem pode gerar decisões vinculantes, mas as manifestações irão subsidiar decisões posteriores.

A UFRRJ solicitará uma única AE institucional, cabendo à Universidade como um todo garantir o cumprimento dos requisitos. Portanto, a participação da comunidade envolvida (público-alvo) em estudos nessa área de conhecimento é essencial para que o projeto contemple as demandas coletivas.

O público-alvo serão os pesquisadores, docentes, técnicos, coordenadores de pós-graduação e líderes de grupos de pesquisa interessados em desenvolver projetos de cultivo com a espécie vegetal. Discentes e demais grupos podem participar como ouvintes, salvo autorização para se manifestar.

A Comissão da UFRRJ para a solicitação da Autorização Especial (AE) – RDC nº 1.013/2026 é composta por Everaldo Zonta (IA), Ricardo L Berbara (IA), Magda Medeiros (ICBS) e pelo engenheiro agrônomo Dennys Zsolt (PPGA-CS).

Instituto de Agronomia da UFRRJ

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