A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) promoveu, nesta quarta-feira (26/08), uma audiência pública para apresentar a proposta institucional de solicitação de Autorização Especial (AE) para o cultivo de Cannabis sativa L., destinado exclusivamente a atividades de pesquisa e produção de conhecimento científico.
Realizada no Anfiteatro do Instituto de Agronomia (IA), a audiência teve como objetivo discutir o conteúdo da proposta a ser submetida à Anvisa, em conformidade com as normas e diretrizes do órgão.
Os requisitos da Autorização Especial foram estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 1.012/2026, responsável por regulamentar o cultivo exclusivo da Cannabis sativa L. para fins de pesquisa.
De acordo com a Resolução, é responsabilidade das instituições de ensino redigir e submeter a AE, cumprindo uma série de normas, como a instalação de uma infraestrutura de segurança de alto nível nas áreas de cultivo e o acompanhamento da destinação do material produzido.
A atividade contou com a participação dos integrantes da Comissão da Universidade: Everaldo Zonta, professor associado ao Instituto de Agronomia (IA); Magda Medeiros, professora associada ao Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS); Ricardo Berbara, professor associado ao Instituto de Agronomia (IA); e Dennys Zsolt, engenheiro agrônomo.
Durante a audiência, a docente Magda Medeiros apresentou uma linha do tempo da regulamentação do cultivo de Cannabis sativa L. no Brasil e os avanços recentes na legislação, com destaque para a Resolução estabelecida pela Anvisa em 2026.
A nova regulamentação amplia as possibilidades de atuação de instituições científicas e tecnológicas, instituições de ensino superior e outros estabelecimentos autorizados, permitindo o desenvolvimento de pesquisas com diferentes variedades da planta, desde que o cultivo esteja devidamente justificado e vinculado aos objetivos científicos propostos.
A proposta apresentada pela Comissão prevê a construção de uma estrutura multiusuária voltada à pesquisa, com potencial de integrar diferentes áreas do conhecimento, como Agronomia, Medicina Veterinária, Química, Farmácia, Ciências Exatas e Sociais.
Marco histórico
“É um marco histórico que visa o protagonismo da pesquisa, partindo do movimento nacional. Você cria uma autonomia jurídica para a pesquisa de ponta. A meta não é só conseguir a autorização para o cultivo, mas estabelecer uma infraestrutura de pesquisa plenamente regularizada, segura, rastreável, e capaz de gerar conhecimento e inovação”, disse Magda Medeiros.
A iniciativa é entendida como uma oportunidade de ampliar a autonomia da Universidade na produção de conhecimento e na formação de recursos humanos, fortalecendo a pesquisa científica sobre Cannabis no país.
A partir do diálogo com a comunidade universitária e da análise das proposições apresentadas, a Comissão dará continuidade ao projeto para finalizar a documentação necessária à submissão da proposta, com o objetivo de viabilizar um espaço seguro, regularizado e multidisciplinar para o desenvolvimento de pesquisas com Cannabis sativa L. na UFRRJ.
Texto e fotos: Laura Berg, bolsista de Jornalismo da CCS/UFRRJ
