Objeto: Criação de uma clínica de acesso à justiça para populações atingidas por desastres climáticos em São Sebastião, litoral norte do estado de São Paulo. A Clínica deverá realizar além de atendimentos jurídicos, apoios interdisciplinares relacionados às demandas da população atingida, mobilização social e a formação de lideranças comunitárias que se apropriem de instrumentos jurídicos e políticos para atuar na defesa dos direitos das populações atingidas.
Início da Vigência: 29/12/2023
Conteúdo:
TED – SAJU/MJSP Nº 18/2023