Em agosto de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Portaria nº 7.368, autorizou a transferência de 214 vigilantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a UFRRJ. Como o cargo de vigilante foi extinto do quadro de servidores da Universidade, não havia a possibilidade de realização de concursos para a ocupação dessas vagas, e a contratação via terceirização seria mais dispendiosa do que a cessão de servidores vindos de outros órgãos. Foi assim que se iniciou a migração dos trabalhadores da CBTU para a Universidade, cedidos por tempo indeterminado.
Em 4 de setembro daquele ano, os vigilantes vindos da CBTU de Belo Horizonte chegavam ao câmpus Seropédica, recompondo um quadro que, naquele momento, contava com cerca de 40 vigilantes. Número insuficiente para garantir a segurança de uma Universidade multicampi, cujo câmpus sede, em Seropédica, detém o título de um dos maiores da América Latina, com cerca de 3.024 hectares, 131.346 m² de área construída e uma circulação média de 20.000 pessoas por dia.
No entanto, em abril de 2023, com a privatização da empresa controladora da CBTU-BH, foi exigido o retorno destes servidores à capital mineira. Os profissionais tiveram apenas alguns dias para efetuar a mudança, o que tornou o processo ainda mais difícil – tanto para os vigilantes quanto para a UFRRJ.
Como consequência, a UFRRJ implementou, em julho de 2023, um contrato de vigilância privada na Universidade derivado de uma licitação emergencial realizada após essa saída dos vigilantes que haviam sido cedidos à instituição. A contratação emergencial da empresa de vigilância visava atender à necessidade de garantia da segurança nos câmpus de Seropédica, Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes, mas afetou diretamente o orçamento da Instituição.
A Administração Central, em paralelo, conduziu uma série de iniciativas para ampliar a segurança nos câmpus, incluindo reuniões com o alto comando da Polícia Militar em Seropédica, com a Polícia Civil e a Secretaria de Ordem Pública do município.
Hoje, dia 2 de janeiro de 2024, após um longo período de espera e ansiedade pela decisão na Justiça, 207 desses trabalhadores da CBTU retornam à Universidade Rural. Agora eles estão vinculados à CBTU de Brasília, após decisão de uma ação coletiva na Justiça do Trabalho interposta pelos funcionários. “A sede da CBTU era no Rio de Janeiro, depois eles passaram a sede para Brasília. Esses trabalhadores são oriundos da CBTU-Rio e foram emprestados para a CBTU-BH porque no Rio de Janeiro a companhia havia sido privatizada. No trâmite da privatização da CBTU de Belo Horizonte, eles foram incluídos no rol de empregados de BH. Então quando privatizou, eles tiveram que recorrer ao Judiciário para retornar à origem deles, que é a CBTU-Brasília”, explica o pró-reitor adjunto de Gestão de Pessoas, Marcelo Salles.
Carlos Eri da Cunha Araújo é um desses trabalhadores que retorna à Rural. Ele está na CBTU há 37 anos e explica como foram os 9 meses em que esteve afastado das atividades na Universidade. “Não tínhamos interesse nenhum em sair da UFRRJ. Fomos obrigados judicialmente a sair e agora conseguimos judicialmente retornar. Agradeço à Universidade por estar nos recebendo de braços abertos novamente”. Elton Moreira Ferreira também tem 37 anos de trabalho na CBTU e está feliz com o retorno à instituição. Perguntado sobre a importância desta volta, ele afirma: “além de poder estar mais perto de casa, podemos fazer um serviço de excelência, uma vez que vemos a dificuldade que a Universidade passa na questão da segurança, da mobilidade e para que os alunos possam se sentir seguros e acolhidos”, conclui.
O diretor da Divisão de Guarda e Vigilância (DGV) da UFRRJ, Renan Canuto, reforçou a importância desses profissionais para a Instituição e explica que, a partir de agora, haverá um trabalho conjunto da empresa de vigilância que cuida do pórtico, da Secretaria de Segurança do Município de Seropédica, com os serviços prestados pelos vigilantes da DGV e pelos oriundos da CBTU. “Vamos trabalhar em forma de parceria. Montamos uma estrutura de segurança com a empresa de vigilância e temos o apoio da Secretaria de Segurança do Município de Seropédica, e agora, com a participação desses trabalhadores, vamos somar à questão relativa aos prédios. Poderemos fazer uma segurança patrimonial mais efetiva”, explica Canuto, acrescentando que, além das câmeras, agora haverá guardas nos prédios. “A empresa terceirizada, por ter guardas com porte de arma, continuará trabalhando no controle de acesso. Dentro do câmpus, as unidades serão guarnecidas por esses funcionários da CBTU”, finaliza.
Ivanilda Reis, coordenadora geral do biênio 2023-2025 do Sintur, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ, esteve presente na recepção no Auditório Hilton Salles e marcou sua fala com otimismo. “Nós consideramos muito positivo ver trabalhadores voltando para essa Universidade com a importância que eles têm, pois a segurança é uma preocupação enorme para todos nós da comunidade universitária. Queremos recepcioná-los. O sindicato, inclusive, pode filiá-los, pois aprovamos isso no Congresso”, explica Ivanilda.
O vice-reitor César da Ros também esteve presente e reforçou a importância do respeito mútuo entre os agentes de segurança e a comunidade universitária. “Esse é o princípio através do qual trabalhamos, a segurança deve ser comunitária. Ela deve ter um papel complementar educativo, deve ser preventivo. Atuar mais na prevenção do que na repressão.”
O reitor Roberto Rodrigues, em sua fala, rememorou o processo de transferência dos trabalhadores desde 2018, quando ainda era pró-reitor de Planejamento da UFRRJ. Roberto explicou que, ao saber do retorno dos vigilantes à CBTU-BH, tentou reverter o processo em Brasília, e chegou a ter reunião com a Ministra de Gestão e Inovação Esther Dweck, mas o processo de privatização da CBTU já estava avançado e não foi possível reverter a saída dos vigilantes da Universidade. “Fizemos ofício, manifestações, ressaltando a arbitrariedade desse processo, afetando principalmente a vida dos funcionários envolvidos e a segurança dos nosso alunos e alunas, de nossos servidores. Infelizmente, ainda assim, não conseguimos reverter a situação”, ressaltou o reitor da UFRRJ.
Roberto também reforçou que pediu apoio a autoridades locais e estaduais, para que a comunidade universitária pudesse ter segurança no entorno. E que a contratação da segurança privada teve de ser efetuada, mesmo em um momento de dificuldade orçamentária. “Conseguimos recompor uma segurança mínima para a Universidade com essa composição de atores que fazem com que nossa segurança hoje esteja estável, garantindo que os alunos possam estudar e os servidores e terceirizados possam trabalhar com certa segurança numa região da baixada fluminense que tem uma certa complexidade de segurança”, concluiu.
Segurança reforçada em Três Rios, Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu
A segurança dos câmpus de Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes também foi reforçada com o retorno dos trabalhadores. Foram 22 vigilantes direcionados ao Instituto Multidisciplinar (IM/UFRRJ, em Nova Iguaçu), 16 estão em Campos (CCG/UFRRJ) e outros 16 trabalhando no Instituto Três Rios (ITR/UFRRJ).
Texto: Fernanda Barbosa, jornalista e coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS/UFRRJ)
Fotos: Felipe Araujo, assistente administrativo da CCS e DGV – Divisão de Guarda e Vigilância