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Ausentes no Enade podem solicitar dispensa
Os estudantes que não compareceram ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 22 de novembro, podem pedir dispensa da avaliação, desde que a justificativa para a ausência esteja de acordo com as regras para a formalização do pedido. É necessário apresentar documentação comprobatória. A Prograd recomenda que os alunos que não realizaram o exame entreguem o formulário (baixe aqui) e os documentos anexados até o próximo dia 22 de dezembro. O Enade é um componente curricular obrigatório para a conclusão do curso, quando o aluno for convocado para a realização do mesmo.
A portaria normativa nº 040/2007 explica em seu artigo 33-G, inciso 4º que o estudante que não tenha participado do Enade por motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do Enade, por razão de ordem pessoal".
Em caso de deferimento, o coordenador de curso registrará a situação no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Já quem tiver o pedido indeferido pela Instituição, poderá recorrer solicitando a dispensa diretamente ao Inep entre os dias 08 e 22 de fevereiro de 2016. Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2015, comprovada por assinatura do responsável na instituição, e original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis no portal do Inep.
Vale lembrar ainda que, de acordo com a portaria nº 548/2015, da dispensa do Enade, aqueles que não preencheram o questionário do estudante estão em situação irregular junto ao Enade 2015, mesmo que tenham realizado a prova. O questionário (acesse) estará disponível para preenchimento até 22 de fevereiro de 2016, na página do exame na internet. A portaria 548 traz um anexo com a relação dos casos em que o estudante poderá solicitar a dispensa, confira.