A Secretaria Especial de Comunicação Social, subordinada ao Ministério da Comunicação do governo federal, divulgou o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM.
Em consonância com a Resolução do TSE nº 23.674/2021, que disciplina o Calendário Eleitoral de 2022, a Secretaria esclarece quais são as condutas vedadas aos agentes públicos, especialmente aos integrantes do SICOM – Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, no ano das eleições de 2022.
O documento foi elaborado para orientar também agentes públicos, servidores, a fim de que tenham conhecimento do calendário e das datas importantes que devem ser seguidas neste ano eleitoral, assim como para evitarem de realizar práticas de atos que possam ser considerados indevidos nesse período eleitoral e, por sua vez, passíveis de questionamentos quanto a sua lisura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral.
Para baixar o calendário, acesse o link: https://www.gov.br/