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Esclarecimentos sobre a Licitação da Cantina do Instituto Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS)
Após a conclusão da obra da base de trailer, com instalações de ponto de energia, água e esgoto, a primeira licitação da cantina Instituto Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) foi publicada no Diário Oficial (DOU) e no portal da UFRRJ em 26/07/2017. A Comissão Permanente de Licitação (CPL)/DMSA/PROAF convidou dez (10) empresas cadastradas no SICAF. Destas cinco (5) se inscreveram para participar do processo de licitação em 03/08/2016. A legislação exige, no mínimo, três (3) empresas habilitadas para a realização da licitação, mas apenas duas (2) foram habilitadas por estarem com a documentação em dia, assim a licitação foi considerada fracassada. O Resultado foi publicado no DO em 15/08/2016. Em 04/10/2016 a Comissão Permanente de Licitações (CPL) iniciou novo processo licitatório para o espaço do ICBS com a publicação do convite no DOU e no portal da UFRRJ em 04/10/16, além de ter encaminhado convite a várias empresas. Para segunda licitação foram convidadas treze (13) empresas, destas compareceram duas (2) empresas, que, de acordo com a legislação vigente, estavam habilitadas para participar do processo licitatório realizado em 13/10/16. A empresa vencedora do certame foi a L S Santos- Restaurantes (CNPJ 24.464.942.0001-99) ao oferecer a maior proposta pelo espaço (R$2.200,00/mês). Cabe salientar que a CPL cumpriu as exigências legais relativas ao tipo de licitação conduzida – (Processo 005008/2014-07).
Nidia Majerowicz
Pró- Reitora de Assuntos Financeiros