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Portal UFRRJ > ASSUNTOS ESTUDANTIS > Bolsas Assuntos Estudantis > Programa de Bolsa de Permanência do MEC

Programa de Bolsa de Permanência do MEC

A PROAES informa  que efetuou os procedimentos de oficialização do Termo de Adesão da UFRRJ ao PBP, cujo cadastro foi aprovado pelos gestores do MEC.

É importante ressaltar que no Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência publicado pelo MEC consta a seguinte informação: (…) Será considerada a média diária da carga horária total do curso. Assim, se um curso tem carga horária total igual a 5.000 horas e a sua duração é 5 anos, 10 semestres, a sua média diária é de 5 horas. Para este cálculo são considerados 100 dias letivos por semestre, como preconiza o Art. 47 da Lei n. 9.394/1996. Por este critério, as universidades não poderão manter o PBP para atender a estudantes de cursos com carga horária inferior a 5 horas, exceto quando se tratar de estudantes indígenas e/ou quilombolas. Para saber se o curso atende ao critério supracitado, basta aplicar a seguinte fórmula: Carga Horária Total/ 100 X (número de períodos do curso), o resultado final deverá ser igual ou maior a 5 horas diárias.

Esta modalidade de bolsa é somente para quilombola e indígena.

Veja a documentação com todas as orientações acerca das inscrições ao Programa de Bolsa Permanência (PBP), referentes ao ano de 2018, para estudantes de etnia indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados pelas instituições federais de ensino superior.

PORTARIA Nº- 389, DE 9 DE MAIO DE 2013

OF. CIRC-SE Andifes nº 074-2018

OFÍCIO-CIRCULAR CGRE Nº 8 DE 2018 – Abertura Inscrições ao PBP ano 2018 – SEI MEC Nº 1141221

OFÍCIO-CIRCULAR CGRE Nº 10 DE 2018 – Orientações sobre inscrições PBP 2018 – SEI MEC Nº 1142705

OFÍCIO CIRCULAR CGRE Nº 11 DE 2018 – Orientação sobre análise documental dos inscritos no PBP NO ANO DE 2018 – SEI MEC Nº 11576

Antes de acessar o o Portal do MEC para realizar o seu cadastro, leia atentamente a PORTARIA Nº 560, DE 14 DE JUNHO DE 2018 e a NOTA TÉCNICA Nº 15/2018/CGRE/DIPPES/SESU/SESU para ver se o estudante está dentro do perfil exigido.

Acesse o site do MEC e veja todas as orientações: http://permanencia.mec.gov.br/


Postado em 14/08/2015 - 14:42 - Atualizado em 03/09/2018 - 14:05

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