Orientações para submissão de projetos ao CEP da UFRRJ
Checklist do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Termos de Assentimento e de Anuência
Protocolos para projetos de pesquisa que envolvem seres humanos
Regimento Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Resolução 466-Conselho Nacional de Saúde
Nota de Esclarecimento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFRRJ
Tendo em vista a condição excepcional durante a pandemia de Coronavírus, durante a vigência da quarentena, os projetos submetidos ao CEP, em meio digital, podem conter como documento de aprovação na unidade o ad referendum do Chefe de Departamento ou Coordenador de Pós-graduação, em substituição a ata do Conselho/Colegiado.
A UFRRJ não se responsabiliza por projetos de pesquisa que envolvam seres humanos e que não tenham sido submetidos e aprovados pelo CEP da UFRRJ ou por Comitê de Ética em Pesquisa reconhecido de outra instituição.
ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE PROJETOS DURANTE A QUARENTENA
Tendo em vista a condição de excepcionalidade devido à quarentena como medida de saúde pública, considerada fundamental para o enfrentamento da pandemia e Covid-19, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFRRJ informa os novos procedimentos para encaminhar projetos de forma 100 % digital.
1 – O pesquisador responsável (supervisor ou orientador) deve enviar memorando para a Chefia do Departamento ou de sua unidade solicitando abertura do processo à Seção de Arquivo e Protocolo Geral para envio de projeto de pesquisa ao CEP-UFRRJ. No caso de atividades vinculadas a Programa de Pós-graduação, o pedido do orientador ou supervisor deve ser enviado para a Coordenação do respectivo programa. O pesquisador responsável (supervisor ou orientador) poderá encaminhar uma carta ao Chefe de Departamento ou ao Coordenador do Programa de Pós- graduação, explicitando eventual necessidade de “Ad Referendum”, diante de eventual irregularidade de reunião mensal do Conselho Departamental ou Colegiado do programa para aprovação.
2. O setor de protocolo irá abrir o processo e DEVOLVER para a Chefia do Departamento ou Coordenação do Programa de Pós-graduação.
3. O Chefe do Departamento ou Coordenador do Programa de Pós-graduação enviará o processo para o PESQUISADOR, que deverá então anexar os documentos exigidos pelo CEP-UFRRJ (em PDF) e DEVOLVER A CHEFIA. O pesquisador responsável (supervisor ou orientador) deverá encaminhar ao Chefe do Departamento ou Coordenador do Programa de Pós-graduação TODOS os documentos pertinentes à submissão do projeto, incluindo o “Ad Referendum”.
4. A CHEFIA ou COORDENAÇÃO encaminhará o processo ao Comitê de Ética – CEP – UFRRJ para avaliação.