DEFINIÇÃO
É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, nos termos da tabela constante na Lei nº 11.091/2005.
REQUISITOS BÁSICOS
Ter sido nomeado sob a égide da Lei nº 11.091/2005.
Possuir certificado de conclusão em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida de 20 horas por certificado, conforme Lei nº 11.091/2005.
No caso de recém-admitido, ter completado 18 (dezoito) meses, no mínimo, de efetivo exercício para obter a primeira progressão por capacitação. Para as demais, interstício mínimo de 18 (dezoito) meses, contados da última.
COMO SABER A CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA PARA A MUDANÇA DE NÍVEL?
Verificar a Tabela para Progressão por Capacitação Profissional vigente no Anexo III da Lei nº 11.091/2005.
É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas/aula.
INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO
Quem faz?
O pedido de Progressão por Capacitação deverá ser instruído pelo próprio servidor.
Como se faz?
O servidor deverá acessar a MESA VIRTUAL no SIPAC e seguir o caminho abaixo:
Documento>Cadastrar Documento (Tipo de documento: FORMULÁRIO DE ABERTURA – PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO; Assunto do documento: 023.03 – ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL (REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS) >Escrever Documento>Carregar Modelo
Após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser assinado e enviado ao protocolo, o qual irá receber e autuar. Após, o processo será enviado, via MESA VIRTUAL/SIPAC, à lotação do servidor, que deverá alimentá-lo com a documentação necessária e encaminhar à COAAF (Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional). O servidor deverá requerer sua progressão para o próximo nível de capacitação encaminhando o mesmo processo, e caso seja necessário deverá completar a carga horária restante.