Todos os anos, o Ministério da Educação publica uma Portaria normatizando os prazos para a utilização dos recursos orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos recursos de Termos de Execução Descentralizados (TED) tais como o Proap, Parfor, PPGEA, dentre outros (Portaria 04 de 03 de julho de 2015 da Subsecretaria de Planejamento e orçamento do MEC). Em 2015, pela primeira vez, a UFRRJ lançou uma normativa interna para que todos os gestores e coordenadores de projetos possam planejar suas ações com vistas ao uso dos recursos sob sua responsabilidade. Trata-se da Portaria da Reitoria número 638/GR de 03 de setembro de 2015, que pode ser acessada e consultada em Comunicados Oficiais deste Portal. Ali estão previstos prazos limites para empenho, solicitação de aquisições, concessão de Suprimento de Fundos, dentre outros.
Pró-reitoria de Assuntos Financeiros (Proaf)