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Problemas e desafios da terceirização – O caso recente da limpeza

A Universidade vem sendo impactada de várias formas pela crescente terceirização de várias atividades essenciais aos seu funcionamento. A obrigatoriedade de contratação de serviços terceirizados pelas instituições públicas foi intensificada a partir da década de 1990, com a extinção de cargos do quadro do serviço público. A consequência desta política de Estado foi a imperiosidade de licitar e celebrar contratos com empresas para a realização de serviços essenciais ao funcionamento das instituições (limpeza, vigilância, manutenção predial e de equipamentos, serviços operacionais de campo, dentre outros). A instituição contrata os serviços e a empresa os trabalhadores que irão executá-lo.

Esse modelo vem gerando graves problemas sociais e institucionais tais como a precariedade para o trabalhador terceirizado, a incerteza e instabilidade quanto à prestação dos serviços pela empresa contratada e elevados impactos sobre os recursos orçamentários destinados ao custeio (manutenção e funcionamento) dos órgãos públicos.

Para se ter a dimensão do impacto da terceirização sobre o orçamento de custeio da UFRRJ, os gastos com a terceirização representaram 43% total dos créditos disponíveis na Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015). Considerando o corte de 10% nesses créditos, em junho de 2015, este percentual atingiu 48% do orçamento de custeio da Universidade. Em 2007, momento inicial do processo de expansão, os gastos com a terceirização representaram 17,60% dos recursos destinados aos custeio da UFRRJ.

Vem de longe os problemas com as empresas de terceirização na área de limpeza, na Universidade e em diferentes órgãos públicos. A diferença é que, a partir de 2014, a Pró-reitoria de Assuntos Financeiros (Proaf) assumiu o pagamento dos trabalhadores nos momentos de crise aguda, minimizando os prejuízos aos trabalhadores.

Em 8 de janeiro de 2016, a UFRRJ rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Execução devido aos graves descumprimentos do contrato, que causaram prejuízos ao trabalhadores e ao funcionamento da Instituição. Junto com a rescisão foram aplicadas as sanções administrativas previstas no contrato: multa e proibição de licitar e contratar com UFRRJ durante dois anos. A UFRRJ está buscando resgatar a caução da empresa para mitigar os prejuízos causados.

Desde meados de 2015, a fiscalização do contrato vinha notificando, advertindo e multando a empresa devido a atrasos no pagamento e na entrega de materiais, e em quantidades insuficientes, certidões vencidas, dentre outros problemas. Em novembro, após o receber da UFRRJ pagamento da fatura de outubro, a empresa realizou o pagamento parcial dos trabalhadores, da ordem de 30% a 40% do valor que lhes era devido. Após o ocorrido, a Proaf bloqueou o pagamento de faturas à empresa e assumiu o pagamento direto aos trabalhadores, efetuando o pagamento do décimo terceiro salário e dos meses remanescentes de novembro e dezembro.

Ao longo do mês de dezembro foram tomadas iniciativas para a restauração dos serviços de limpeza. No dia 08/01/2016, após um criterioso trabalho de análises documentais, a equipe da Proaf habilitou a Empresa Lince Segurança Eletrônica Vinculada, pertencente ao grupo Liderança Serviços (www.lideranca.com.br). A empresa habilitada (Lince) foi a sétima colocada no Pregão 60/2014, vencido pela empresa Execução (quarta colocada). As primeiras colocadas nesse pregão, em função dos lances, foram inabilitadas na análise da proposta ou da documentação. A Empresa Lince foi a sétima colocada no Pregão 60/2014. A quinta e sexta colocadas foram consultadas, mas não manifestaram interesse em assumir o contrato.

A nova empresa iniciou a implantação dos serviços no dia 18/1/2016, aceitando uma redução contratual de 18,2% no valor do contrato. Isto significou uma redução de 213 para 170 trabalhadores no novo contrato, que atende ao campus Seropédica e Três Rios. Os valores mensal e anual, desembolsados pela UFRRJ no contrato de limpeza e conservação encerrado foram, respectivamente, de R$ 603.273,44 e R$ 7.239.281,28 até 31 de dezembro de 2015. Somente esse contrato terceirizado consumiu cerca de 11,8% do orçamento anual do custeio de 2015.

Na busca de melhoria da fiscalização do novo contrato de limpeza, a Proaf irá nomear fiscais setoriais, indicados pelos dirigentes da UFRRJ, capacitá-los e criar uma rede de comunicação da fiscalização, envolvendo os fiscais, o gestor do contrato e os encarregados da empresa.

A comunidade estudantil poderá ajudar a fiscalização se reportando ao fiscal setorial, cuja listagem será divulgada na página da Proaf e pelo email ouvidorialimpeza@ufrrj.br. A fiscalização sistemática e contínua dos serviços é a única garantia para que a Instituição receba serviços de qualidade.

Professora Nidia Majerowicz
Pró-reitora de Assuntos Financeiros


Postado em 07/03/2016 - 11:08

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