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Portal UFRRJ > INSTITUCIONAL > Notícia > O orçamento da UFRRJ em 2015 e 2016

O orçamento da UFRRJ em 2015 e 2016

1. Orçamento Público Federal e das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)

 

O Orçamento de cada órgão público é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Constitucionalmente, o executivo federal deve enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei denominado PLOA, resultante do planejamento em todas as Esferas da Federação e que se inicia em meados do ano anterior ao do orçamento.

No caso das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o orçamento é composto essencialmente por duas partes: 1. Pessoal e Encargos Sociais, representando cerca de 85% do orçamento, e 2. Outros Custeios e Capital, que é a sua menor fração, mas é a margem que as IFES têm para manter sua operação e fazer investimentos em infraestrutura. Sua constituição origina-se na Matriz de Custeio e Capital (OCC), também chamada de Matriz Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que visa custear a manutenção e o funcionamento das Ifes. A Matriz representa um modelo para a distribuição de OCC entre as Ifes a partir do montante disponibilizado pelo MEC. As terceirizações de pessoal encaixam-se nessa segunda fração do orçamento, fazendo com que uma parte significativa destes recursos sejam, de fato, relativos a pessoal. Em 2015, o valor de OCC destinado às Ifes foi de R$ 2.996.986.415 e a parcela da UFRRJ correspondeu a R$ 38.678.577. O Orçamento de Custeio e Capital da UFRRJ, previsto na LOA 2015, foi de R$ 61.512.830. Portanto, 63 % do custeio da Instituição, em 2015, foi proveniente da Matriz OCC. A base da Matriz OCC é o aluno equivalente (90%), que considera a quantidade de matrículas e, principalmente, o número de concluintes de graduação, mestrado, doutorado e de residência, dentre outras variáveis. (Para entender a Matriz Andifes 2016 clique aqui). 

Outras Matrizes e Programas compõem o orçamento anual das Ifes. Duas matrizes importantes integram o orçamento da UFRRJ, a Matriz da Assistência Estudantil (PNAES) e a Matriz da Educação Profissional e Tecnológica (Matriz do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Federais vinculadas às Universidades Federais; Matriz CONDETUF). Em 2015, os valores da Matriz PNAES e CONDETUF foram, respectivamente, R$ 9.951.470 e R$ 3.420.766.

2. O Orçamento da UFRRJ em 2016

 

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o valor nominal do orçamento da UFRRJ é 8,17% maior do que o aprovado na LOA 2015 (Tabela 1). Os valores destinados a Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes são, respectivamente, 10% e 6,47% maiores enquanto o de investimentos é 31,34% inferior ao aprovado na LOA 2015. A inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, e tendo referência o mês de janeiro, foi de 10,7 %.  Ou seja, o valor do orçamento, corrigido pela inflação, encolheu e a expansão Reuni ainda está para ser consolidada, principalmente quanto aos investimentos e infraestrutura, residindo aí um grave problema institucional, que se mostra ainda maior com a ameaça de cortes orçamentários em 2016.

Vale mencionar que, em 2015, o orçamento de capital foi contingenciado em 47% e o de custeio em 10%. A UFRRJ só não teve um colapso uma quanto à sua manutenção e funcionamento devido devido ao remanejamento de R$ 2.000.000 de capital para custeio, além do aporte suplementar de R$ 3.825.067, pactuado entre as IFES e MEC, no final do ano de 2015. Suplementações que permitiram restaurar o valor dos créditos iniciais da LOA 2015.

Dos créditos de Custeio previstos na LOA 2016 (Outras Despesas Correntes), apenas R$ 52.126.243,00 são discricionários, ou seja, podem ser aplicados livremente conforme as necessidades institucionais (Tabela 2) . Os demais são direcionados a determinadas finalidades e programas. Por exemplo, a Matriz PNAES é exclusiva para a assistência estudantil tendo como finalidade garantir a permanência e conclusão do curso a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica (bolsas, auxílios permanência, alimentação, transporte, moradia, cultura, esporte para estudantes de  graduação). A Matriz CODETUF destina-se ao custeio e investimentos do Colégio Técnico da UFRRJ.

Os investimentos previstos na LOA 2016 são da ordem de R$ 12.329.500,00, sendo discricionários para o Ensino Superior R$ 9.949.615,00 (Tabela 3). A aplicação desses créditos está submetida a um planejamento institucional, iniciado em 2015, sob a coordenação da Pró-reitoria de Planejamento Avaliação e Desenvolvimento Institucional (Propladi), em conjunto com as demais Pró-reitorias, Diretores de Institutos, de Campus e Diretório Central dos Estudantes.

Professora Nidia Majerowicz, pró-reitora de Assuntos Financeiros

Tabelas

 

Tabela 1. Orçamento da UFRRJ na LOA 2016 comparado ao da LOA 2015, LOA com contingenciamento e orçamento executado em 2015 (valores empenhados).

 

CRÉDITOS

 

Ano

 

Orçamento Global

 

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes*  

Investimentos

LOA 2016 100% 86,08% 11,72% 2,21%
 

LOA

 

2016

 

558.999.557,00

 

481.176.855,00

 

65.493.202,00

 

12.329.500,00

 

LOA

 

2015

 

516.772.656,00

 

437.303.493,00

 

61.512.830,00

 

17.956.333,00

LOA Contingenciada  

2015

 

502.181.896,49

 

437.303.493,00

 

55.361.547,00

 

9.516.856,49

Orçamento Executado  

2015

 

555.433.271,32

 

480.739.221,60

 

67.340.526,32

 

7.353.523,40

*Outras Despesas Correntes – créditos destinados à manutenção e funcionamento da Instituição.

 

 

 

 

Tabela 2. Créditos Orçamentários para manutenção e funcionamento da UFRRJ por fonte, ação, tipo de despesa, natureza de despesa (ND) e valor em reais na LOA 2016.

    Outras Despesas Correntes 2016 Total R$65.493.202
Fonte Ação Descrição ND Valor
0100 00OL Entidades Representativas de Classe (Andifes, Associações Nacionais, CRUB) 335000  100.000
0100 2994 CTUR- Assist. Estudantil 339000  855.767
0100 4002 Ensino Superior – Assist. Estudantil – PNAES 339000  10.981.992
0100 4002 PROGRAMA INCLUIR (Acessibilidade) 339000  150.000
0112 20RL CTUR – Funcionamento 339000  1.279.200
0112 108400 20GK – Fomento ao Ensino, Pesquisa e Extensão 339000  1.229.520,00
0112 108401 108405 20RK – Funcionamento e manutenção 339000  47.775.936,00
0112 108405 20RK – Funcionamento e manutenção 339100  91.800,00
0112 087355 Capacitação de servidores públicos 339000  300.000,00
0250 108401 20RK – Funcionamento e manutenção 339000  2.344.839,00
0250 108401 20RK – Funcionamento e manutenção 339100  116.468,00
0280 108401 20RK – Funcionamento e manutenção 339000  267.680,00
VALOR DISCRICIONÁRIO – ORÇAMENTO DA UFRRJ 52.126.243,00

Fonte 0100 – Tesouro Nacional; 0112 – Tesouro para a Manutenção do Ensino; Fonte 250 – Recursos Próprios; Fonte 280 – Recursos Próprio de aplicações financeiras.

 

 

Tabela 3. Créditos para investimentos previstos na LOA 2016.

    INVESTIMENTOS 2016 Total  12.329.500,00
Fonte Ação Descrição ND Valor
0100 4002 PNAES 449000  100.000,00
0112 20RL CTUR 449000  2.279.885,00
0112 20GK UFRRJ 449000  195.920,00
0112 8282 REUNI 449000  8.527.044,00
0250 20RK UFRRJ 449000  1.104.392,00
0280 20RK UFRRJ 449000  122.259,00
DISCRICIONÁRIO UFRRJ  9.949.615,00

 

 


Postado em 26/02/2016 - 14:47

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