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Portal UFRRJ > INSTITUCIONAL > Notícia > Ações para restaurar a limpeza e conservação dos câmpus Seropédica e Três Rios

Ações para restaurar a limpeza e conservação dos câmpus Seropédica e Três Rios

 

  1. A UFRRJ rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Execução devido aos graves descumprimentos do contrato que causaram prejuízos ao trabalhadores e ao funcionamento da Instituição. A partir de 09 de janeiro de 2016, a mencionada empresa não tem mais vínculo contratual e devem cessar completamente as atividades dos trabalhadores da empresa junto à Universidade.

 

  1. Junto com a rescisão foram aplicadas as sanções administrativas previstas no contrato: multa e proibição de licitar e contratar com UFRRJ durante dois anos. A UFRRJ está buscando resgatar a caução da empresa para mitigar os prejuízos causados aos trabalhadores da empresa.

 

  1. Nesta semana a Procuradoria Federal e a Proaf comparecerão a uma audiência no Ministério Público do Trabalho para tratar dos encaminhamentos a serem dados em relação aos graves descumprimentos dos direitos dos trabalhadores por parte da empresa.

 

  1. Na sexta-feira, 08/01/2016, após um criterioso trabalho de análises documentais, iniciadas em dezembro, a equipe da Proaf habilitou a Empresa Lince Segurança Eletrônica Vinculada, pertencente ao grupo Liderança Serviços (lideranca.com.br).

 

  1. A  empresa habilitada neste momento (Lince) foi a sétima colocada no Pregão 60/2014, vencido pela empresa Execução (quarta colocada). As primeiras colocadas, em função dos lances, foram inabilitadas na análise da proposta ou da documentação. A Empresa Lince foi a sétima colocada no Pregão 60/2014. A quinta e sexta colocadas foram consultadas, mas não manifestaram interesse em assumir o contrato.

 

  1. Ao longo da próxima semana, ocorrerá a assinatura do contrato entre a UFRRJ e a empresa habilitada e, ato contínuo, a empresa realizará o recrutamento dos trabalhadores. A Proaf irá divulgar os procedimentos da seleção e contratação de pessoal tão logo a empresa nos informe.

 

  1. A empresa aceitou assumir o contrato com as mesmas condições financeiras vigentes a partir do pregão e suas correções contratuais, porém, com redução de 25% do valor, devido às limitações orçamentárias vividas pela Universidade. É dever dos gestores buscar a sustentabilidade financeira da Instituição.

 

  1. Atualmente, os valores mensal e anual, desembolsados pela UFRRJ no contrato de limpeza e conservação encerrado, são de R$ 564.668,38 e R$ 6.776.020,56.

 

  1. O orçamento da UFRRJ destinado ao custeio, na LOA 2015, foi de R$ 61.512.830. Com o corte de 10% sobre o orçamento inicial, o montante disponível para custeio foi reduzido a R$ 56.291.309,58. Ou seja, somente este contrato terceirizado consumiu cerca de 11% do orçamento anual de custeio da UFRRJ, sem o contingenciamento de 10%.

 

  1. A Proaf está conduzindo um novo pregão para atendimento específico à limpeza e conservação do câmpus Três Rios. Assim, concluída a licitação, o contrato assumido pela Empresa Lince será exclusivamente do câmpus Seropédica.

 

  1. Reconhecemos que o comportamento irresponsável de uma empresa terceirizada impôs prejuízos enormes aos trabalhadores e ao funcionamento institucional.

 

  1. Qualquer dúvida, solicitamos a utilização do canal de comunicação ouvidorialimpeza@ufrrj.br. Ao longo da semana iremos atualizando as informações à comunidade universitária.

 

  1. A Pró-reitoria agradece imensamente o trabalho dedicado de servidores técnico-administrativos do DMSA, DCF e DGCC para que pudéssemos encontrar uma resposta adequada às necessidades da Universidade, na busca da superação dessa situação terrível, vivida nos últimos meses. Neste sentido apresenta ainda um agradecimento especial ao atual gestor do contrato, servidor Denis Carvalho.

 

Seropédica, 11 de janeiro de 2016

Professora Nidia Majerowicz

Pró-reitora de Assuntos Financeiros

 


Postado em 11/01/2016 - 11:55

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